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Lei Seca, álcool e sociedade.

baladasegura

Dia destes estive na Faculdade de Direito da UFRGS, onde me formei há quase vinte anos. Como cheguei cedo para a atividade que tinha, procurei o bar para fazer uma hora. Para minha surpresa não havia mais bar. Depois vim a saber que alguma regra ou norma havia abolido a venda de bebida alcoólica nas universidades.

Outro dia fui convidado para um coquetel que seria patrocinado pela Caixa Federal. Novamente fui informado que não haveria bebidas alcoólicas, igualmente em cumprimento a uma diretriz quanto ao seu consumo e/ ou aquisição pelo Poder Público.

Ontem fui parado, passando um pouco da meia-noite, em uma blitze da Operação Balada Segura. De há algum tempo, não por convicção pessoal, mas por verdadeiro temor à lei, em especial em decorrência de meu cargo, parei completamente de consumir qualquer porção de álcool antes de conduzir carro.

Deixo antes de qualquer outra consideração bem claro que sou absolutamente contra esta medida, chamada de Lei Seca. Por toda a minha vida, sempre que não foi ilícito, conduzi veículos após a ingestão moderada de bebidas alcoólicas e jamais me envolvi em nenhum tipo de acidente.

Não é o álcool que transforma as pessoas. A bebida apenas libera o que elas são. Diariamente quando me dirijo de Porto Alegre a São Leopoldo vejo um sem número de acidentes absurdos, via de regra causados por pessoas sóbrias, mas irresponsáveis.]

Diariamente caminhões, conduzidos por motoristas estressados, submetidos a jornadas de até 20 horas, sob efeito de rebites e outros quetais, causam, além de tragédias pessoais e familiares às pessoas que atingem, ainda transtornos a populações inteiras, com custos praticamente impossíveis de se apurar. E apenas recente e ainda timidamente o Estado começa a disciplinar a jornada destes profissionais, e ainda sujeita a uma enorme pressão dos empresários do setor que, às custas da vida de seus empregados e das vítimas inocentes que são por eles atingidas, pensam apenas em manter os vultosos lucros que alcançam com sua atividade.

Na universidade o consumo de cerveja fosse mesmo nos intervalos das aulas, fosse ao final do dia, com os colegas e às vezes professores, sempre foi um elemento agregador em que muitas discussões jurídicas e políticas e, por conseguinte, reflexões se aprofundavam e relações de amizade e, por que não?, amor se estabeleciam.

O regime democrático e a Igreja Evangélica conseguiram o que a Ditadura e a Igreja Católica nunca tentaram: desagregar os estudantes.  Isso, e a aparentemente democrática seleção pelo ENEM, são, provavelmente, a semente da total apatia dos estudantes com os movimentos sociais atuais. Vejam, por exemplo, a participação praticamente nula dos movimentos estudantis na greve das Universidades recém terminada.

A explicação é muito simples, prosaica mesmo. A proibição da utilização do elemento agregador – álcool, mais especificamente a cerveja, nas universidades – afastou os estudantes das discussões acerca das reivindicações dos professores. De outra parte, a seleção através do ENEM, criou uma cultura que não era a nossa: a do estudante “estrangeiro”. Ou seja o estudante já não frequenta a universidade pública de sua cidade ou região; ele frequenta a universidade que o seleciona através do Exame Nacional.

Assim dificilmente o estudante ingressa na universidade com algum laço de amizade com os seus colegas (quando entrei na universidade mais três estudantes haviam sido do meu colégio, dos quais dois eu conhecia e que foram, imediatamente, meus amigos mais próximos), e, nos períodos de maiores espaços entre as aulas – feriados, férias, greves – o estudante se desloca para a sua cidade natal para rever familiares e, principalmente, gastar menos.

Resulta daí um movimento estudantil muito mais enfraquecido. Pode-se dizer que, se fosse hoje, dificilmente o Presidente Collor teria contra ele os caras-pintadas. O movimento pelo impeachment, portanto, não teria tido a força dos protestos populares, nas ruas, e se teria resolvido dentro dos gabinetes , certamente com outros desdobramentos que sentiríamos até nossos dias.

A guisa de conclusão, já que esta conversa está se estendendo e alterando até parecendo papo de bêbado, gostaria de declarar que, apesar de ser contrário, o atendimento que recebi pela Polícia Militar durante a Operação Balada Segura da qual a figura acima ilustra minha participação foi muito serena e cordial, embora as advertências às pessoas que estavam se negando ao teste fossem bastante severas – multa de 900 e tantos reais, apreensão da CNH, etc.

Tenho, pois, sérias objeções à vedação do consumo de álcool. As bebidas alcoólicas fazem partes da nossa cultura e o regramento de seu consumo da forma como vem sendo praticado atenta contra esta cultura. Se há valores a serem defendidos pela limitação do consumo, há, igualmente, valores que dizem respeito à sua utilização.

Por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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