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Eleições Diretas no Judiciário

diretas

Aviso: o presente artigo contém críticas a um movimento considerado politicamente correto. Se você não se sente bem ao ler pensamentos alheios potencialmente contrários aos seus ou ao pensamento médio por favor não prossiga. 

Está se formando um movimento na cúpula dos movimentos associativos do Judiciário que prega as eleições diretas para os cargos de Direção do Tribunais. Atualmente os tribunais são dirigidos por administradores (presidente e vice e, normalmente, mas não obrigatoriamente, corregedor e vice).

Tal movimento, criado meio de afogadilho, sem a suficiente discussão sequer nas bases, sustenta que democratização do Poder Judiciário passa, obrigatoriamente, pela eleição direta (por todos os juízes, de todas as entrâncias).

Tenho muitas dúvidas em relação a esta democratização tanto sob o ponto de vista interno (como juiz), como sob o ângulo de cidadão.

Vendo de dentro é imperioso concordar com o mote da campanha. De fato há muito pouca democracia no Poder Judiciário e, via de regra,  juízes de primeiro grau, inclusive com muito tempo de carreira são tratados como inimputáveis pelos seus tribunais, por exemplo em questões administrativas, muitas vezes suborninados em questões administrativas a servidores de segundo ou terceiro escalão.

Isso sem se falar que mesmo cargos destinados ao primeiro grau, como a participação em comissões ou mesmo Direção do Foro, serem distribuídos entre amigos dos desembargadores, não raro se ignorando ou superando eleições pelos pares.

Exemplo mais sintomático disso é a indicação dos representantes de primeiro grau no Conselho Nacional de Justiça que passa ao largo da vontade dos próprio, sendo indicação dos tribunais superiores, sem que associação alguma – talvez a AJUFE possa ser exceção – se insurja.

Pelo ângulo da organização política dos tribunais, em si, me assaltam outras dúvidas. Nenhum poder constituído de nossa República permite a eleição de seu chefe por integrantes de uma outra esfera. Vereadores elegem os presidentes da câmaras e deputados os presidentes das assembleias legislativas. Não se vê, em estado algum, vereadores (o primeiro degrau do Poder Legislativo, ou o equivalente aos juízes de primeiro grau) elegerem o presidente da Assembléia Legislativa. Tampouco os Prefeitos elegem o Governador ou estes o Presidente da República.

Diz-se que esta forma democrática já se encontra implementada dentre os procuradores / promotores de Justiça, que elegeriam, conjuntamente o seu chefe. Com todo o respeito que o Ministério Público mereça como instituição ele não é poder. O Judiciário é.

Não cheguei a pesquisar, até porque, sendo a minha manifestação pela manutenção do sistema atual, não tenho este ônus, no entanto tenho curiosidade em saber se há algum país do mundo em que o Poder Judiciário se organize como ora se apregoa.

As universidades dispararam há tempos este processo de democratização o que resultou em uma democracia meio torta, com voto proporcional, no qual um professor vale muito mais do que funcionários e estes muito mais do que os alunos.

Francamente não vejo motivos para que, ao se democratizar as eleições para o Judiciário, não se abram a possibilidade de votação também às instituições organizadas que orbitam o poder tais como associações de procuradores, advogados, servidores, sindicatos, peritos, etc.

Aliás em se considerando democracia os outros poderes, para se tornarem democráticos, permitem a eleição de todos os seus membros principais: chefes dos Executivos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Não é de se duvidar que, de uma iniciativa do próprio Judiciário, clamando por democracia, não resulte, sei lá, um projeto de lei ou PEC, prevendo a eleição para todos os membros do Judiciário…

Mas com certeza alguém já pensou nisso… ou não?

Por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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