Faltar ao serviço para cuidar do filho é justificado?

A pergunta acima foi respondida no programa de TV do TST publicado no início do último mês de dezembro.

Source: google.com.br via Jorge on Pinterest

A resposta foi do Min. Alexandre Belmonte. Em síntese ele afirmou que a falta do trabalhador por conta de doença de filho não é justificada e que o seu abono dependeria ou de norma coletiva ou da sensibilidade do empregador ou ainda do juiz do trabalho, quando provocado para tanto.

Discordo, contudo, da resposta. Há três situações distintas.

  1. As faltas autorizadas por lei e que, portanto, não geram qualquer prejuízo ao trabalhador e estão previstas no art. 473 da CLT e, eventualmente, em normas coletivas. Em tais circunstâncias o trabalhador não deixa de receber o salário do dia em que falta e, inclusive, mantém o direito ao pagamento do repouso semanal remunerado.
  2. As faltas não autorizadas por lei, mas justificadas. Ou seja o exato caso informado na situação. Ou seja a trabalhador deixou de comparecer ao serviço para atender o seu filho por motivo de doença. Em apresentando alguma demonstração desta alegação a falta está justificada, embora não autorizada. Como não houve trabalho a trabalhadora não fará jus ao salário correspondente. Todavia mantém o direito ao repouso remunerado.
  3. E, finalmente, as faltas não justificadas. Em relação a estas o trabalhador, além de não receber a remuneração correspondente ao dia de falta, perde o direito ao pagamento do repouso semanal da semana em que ocorreu a falta.

Este entendimento ora exposto, contudo, não é majoritário. Se você é trabalhador leve em conta a orientação do ministro e se é empresário também, embora pode ocorrer de aparecer um juiz como eu e você ter que pagar o repouso correspondente.

Outro tipo de falta que na minha concepção não pode ser considerada como não justificada é a decorrente de greve. Se há um direito de greve reconhecido, exercê-lo, na forma da lei, não poderá ser considerado como uma falta injustificada. Embora as consequências de uma situação desta sejam mais complexas e dignas de um artigo específico.

E você o que acha?

Veja o vídeo no YouTube: Faltar o serviço para cuidar do filho é justificado?

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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