Algumas notas sobre o assassinato da Juíza Patrícia Acciole

Juíza Patricia Acioli
Juíza Patricia Acioli

Ao que se noticia a Juíza Patrícia Acciole, morta na flor dos seus 44 anos de idade, era “linha dura”, o que se depreende do fato de ter condenado e mandado prender policias corruptos e influentes bicheiros. Ou seja, fez o seu trabalho. Salvo para aqueles que acham que o trabalho do juiz seja “aliviar” para alguma pessoa em decorrência da profissão de origem ou crime cometido.

Por fazer o seu trabalho a Juíza Patrícia foi assassinada no início da madrugada de sexta-feira, 12 de agosto, quando ainda se comemorava o Dia do Magistrado e do Advogado, também conhecido como o Dia do Pendura, comemorativo da instalação do primeiro curso de Direito no Brasil.

Ou seja fora do dito “horário normal de serviço” e, embora tendo uma atuação que feria interesses, inclusive de policiais, sem contar com proteção.

Infelizmente os juízes no momento atual são tratados pela imprensa – e até por setores do próprio Judiciário – como meros servidores públicos, tanto assim que os seus sessenta dias de férias, mera compensação que se lhes oferece pela disponibilidade em tempo integral, inclusive para morrer, são contestados, como certamente seria eventual proteção policial que lhe fosse concedida, ainda que sob ameaça.

Juízes sob ameaça são obrigados até mesmo a dormir em seus gabinetes de trabalho por conta da deficiência do Poder Público em lhe suprir segurança, muitas vezes pela omissão do próprio Judiciário.

Está mais do que na hora de se tratar aos juízes como Poder, alcançando-lhes a dignidade do cargo.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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5 comentários

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  1. Olá, boa tarde.
    Sou Assessora de Imprensa e estamos fazendo um trabalho relacionado ao direito.
    Gostaria de algum e-mail o telefone para contato.

    Aguardo retorno.
    Att.,
    Karina Mancini

  2. Se o Estado não pode garantir a segurança de todos os juízes, talvez a solução fosse concentrar os juízos de competência criminal apenas nas capitais e garantir permanentemente a segurança destes juízes.

  3. Penso também que o Poder Público tem que garantir a segurança de todos e dos juízes em especial devido a grande responsabilidade que estes têm como trabalho, isso é fato. Mas observando esse caso em específico tenho a impressão de que o papel e responsabilidade do presidente do TJ nesse caso está sendo atenuada, até pelos comentários e entrevistas dadas na mídia. Eu não vi alguém citar diretamente seu nome e sua omissão em determinar a segurança da magistrada que vinha sendo ameaçada. Quem em tese tinha a caneta e o poder de garantir a segurança da magistrada não pode ser responsabilizado? O que o Dr. acha a respeito?

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