Terceirização no STF

O Supremo Tribunal Federal está examinando em seu plenário a responsabilidade subsidiária pelo Estado nos casos de contratação através de interposta pessoa (terceirização). Examina-se no caso o inciso IV da Súmula 331 do TST, sob o ponto-de-vista da Constituição.

A matéria ainda não está decidida e a sua sessão foi adiada.

Clicando na imagem pode-se acessar o vídeo da sessão de 11/11/2010.

Enquanto isso o Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, suspendeu a decisão do TST que proibia a vivo de utilizar mão-de-obra terceirizada no atendimento de seus call centers.

 

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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