Quem tem direito ao Bolsa-família?

O Programa do Bolsa-Família, pelo menos em períodos eleitorais, gera bastante polêmica. Um dos principais pontos diz respeito à rejeição de empregos pelos seus beneficiários. Recentemente, aliás, a articulista Maria Rita Kehl do Estadão perdeu o seu emprego justamente por abordar o tema. O jornal havia declarado apoio explícito à candidatura de José Serra, que se opõe a de Dilma Roussef, que teria como estandarte, justamente, o benefício social, seguindo-se a publicação nas suas páginas de artigo da psicanalista referindo os boatos que giram acerca do benefício:

“Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo.”

Requisitos para o benefícios do Bolsa Família:

Com efeito para se receber o benefício do Bolsa-Família é necessário, nos termos da Lei 10.836/2004 e seu regulamento:

Que a família seja classificada como dentro dos critérios que a classifiquem como:

De extrema pobreza.

Renda familiar per capita de R$ 70,00.  Ou seja o valor da renda de todas as pessoas somada e dividida pelo número de pessoas seja até R$ 70,00. Por exemplo caso de uma família de quatro pessoas a renda familiar deverá ser, para assim ser considerada, de até R$ 280,00.

De pobreza.

Renda familiar per capita de R$ 140,00.  Ou seja o valor da renda de todas as pessoas somada e dividida pelo número de pessoas seja até R$ 140,00. Por exemplo caso de uma família de quatro pessoas a renda familiar deverá ser, para assim ser considerada, de até R$ 560,00.

No entanto não basta se declarar em tal situação. Poderá haver, em casos considerados limites, a investigação desta situação, através de assistentes sociais ou outros agentes comunitários que verificarão as efetivas condições das pessoas residentes no núcleo familiar.

Além disso as famílias poderão ser selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica. Em outras palavras o Estado poderá eleger determinadas situações objetivas, como local de moradia, condições de acessibilidade, número de filhos, e outros que escolher para tanto, como forma de identificar pessoas necessitadas do benefício.

Valores do benefício.

Para as famílias assim consideradas haverá um benefício chamado básico, no valor de R$ 68,00 mensais,  e um benefício variável que vai de R$ 22,00 a R$ 66,00, para famílias que tenham na sua composição gestantes, nutrizes (mães com crianças em aleitamento materno) e crianças ou adolescentes até 15 anos e, finalmente, um outro benefício variável de R$ 33,00 ou R$ 66,00 no caso de um ou mais adolescentes de até 17 anos de idade matriculados em estabelecimentos de ensino.

Observem-se que mesmo em famílias numerosas não haverá o excesso no pagamento do benefício, uma vez que este encontra limites de valor. em outras palavras, para famílias em situação de extrema pobreza o benefício será, no máximo de R$ 200,00.

Situações de perda da condição de beneficiário.

Há uma série de requisitos a serem observados para a manutenção da família no benefício. Inicialmente é importante ressaltar que uma variação na renda familiar per capita anteriormente referida não implicará, de imediado, o cancelamento do benefício. Isso significa que não haverá a necessidade de que os membros da família rejeitem oportunidades de trabalho com o intuito de manter-se no programa (art. 21, § 1º, do Regulamento).

Contudo algumas situações podem gerar a imediata exclusão,  por exemplo, a omissão ou prestação de informações falsas com o intuito de inscrição no Programa, ou a posse de qualquer membro da família em cargo eletivo remunerado em qualquer das esferas de governo, ou seja a posse como prefeito, governador, Presidente da República, vereador, deputado estadual ou federal ou senador, e ainda o desligamento voluntário.

Também ensejará o imediato cancelamento do benefício a identificação na família de trabalho infantil (inclusive sendo assim considerada a mendicância ou pedido de contribuições ou esmolas em via pública ou a utilização das crianças para este fim); ausência de saque por determinado período.

Outras observações.

Aquele que se candidatar à percepção do benefício deve estar atento que a prestação de declarações falsas ou mesmo a sua omissão, além de implicar a sua perda, poderá configurar crime, punível, inclusive, com prisão. Ademais deve-se estar atento que ninguém nem órgão algum está autorizado a efetuar qualquer tipo de cobrança de taxa, imposto ou qualquer contribuição para o cadastramento para o benefício.

Onde se inscrever.

A inscrição para o Bolsa Família deve ocorrer na Prefeitura de seu Município. Se você não sabe qual o setor responsável pode comparecer na sede do governo municipal ou na Câmara dos Vereadores e solicitar informações.