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Quem tem direito ao Bolsa-família?

O Programa do Bolsa-Família, pelo menos em períodos eleitorais, gera bastante polêmica. Um dos principais pontos diz respeito à rejeição de empregos pelos seus beneficiários. Recentemente, aliás, a articulista Maria Rita Kehl do Estadão perdeu o seu emprego justamente por abordar o tema. O jornal havia declarado apoio explícito à candidatura de José Serra, que se opõe a de Dilma Roussef, que teria como estandarte, justamente, o benefício social, seguindo-se a publicação nas suas páginas de artigo da psicanalista referindo os boatos que giram acerca do benefício:

“Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo.”

Requisitos para o benefícios do Bolsa Família:

Com efeito para se receber o benefício do Bolsa-Família é necessário, nos termos da Lei 10.836/2004 e seu regulamento:

Que a família seja classificada como dentro dos critérios que a classifiquem como:

De extrema pobreza.

Renda familiar per capita de R$ 70,00.  Ou seja o valor da renda de todas as pessoas somada e dividida pelo número de pessoas seja até R$ 70,00. Por exemplo caso de uma família de quatro pessoas a renda familiar deverá ser, para assim ser considerada, de até R$ 280,00.

De pobreza.

Renda familiar per capita de R$ 140,00.  Ou seja o valor da renda de todas as pessoas somada e dividida pelo número de pessoas seja até R$ 140,00. Por exemplo caso de uma família de quatro pessoas a renda familiar deverá ser, para assim ser considerada, de até R$ 560,00.

No entanto não basta se declarar em tal situação. Poderá haver, em casos considerados limites, a investigação desta situação, através de assistentes sociais ou outros agentes comunitários que verificarão as efetivas condições das pessoas residentes no núcleo familiar.

Além disso as famílias poderão ser selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica. Em outras palavras o Estado poderá eleger determinadas situações objetivas, como local de moradia, condições de acessibilidade, número de filhos, e outros que escolher para tanto, como forma de identificar pessoas necessitadas do benefício.

Valores do benefício.

Para as famílias assim consideradas haverá um benefício chamado básico, no valor de R$ 68,00 mensais,  e um benefício variável que vai de R$ 22,00 a R$ 66,00, para famílias que tenham na sua composição gestantes, nutrizes (mães com crianças em aleitamento materno) e crianças ou adolescentes até 15 anos e, finalmente, um outro benefício variável de R$ 33,00 ou R$ 66,00 no caso de um ou mais adolescentes de até 17 anos de idade matriculados em estabelecimentos de ensino.

Observem-se que mesmo em famílias numerosas não haverá o excesso no pagamento do benefício, uma vez que este encontra limites de valor. em outras palavras, para famílias em situação de extrema pobreza o benefício será, no máximo de R$ 200,00.

Situações de perda da condição de beneficiário.

Há uma série de requisitos a serem observados para a manutenção da família no benefício. Inicialmente é importante ressaltar que uma variação na renda familiar per capita anteriormente referida não implicará, de imediado, o cancelamento do benefício. Isso significa que não haverá a necessidade de que os membros da família rejeitem oportunidades de trabalho com o intuito de manter-se no programa (art. 21, § 1º, do Regulamento).

Contudo algumas situações podem gerar a imediata exclusão,  por exemplo, a omissão ou prestação de informações falsas com o intuito de inscrição no Programa, ou a posse de qualquer membro da família em cargo eletivo remunerado em qualquer das esferas de governo, ou seja a posse como prefeito, governador, Presidente da República, vereador, deputado estadual ou federal ou senador, e ainda o desligamento voluntário.

Também ensejará o imediato cancelamento do benefício a identificação na família de trabalho infantil (inclusive sendo assim considerada a mendicância ou pedido de contribuições ou esmolas em via pública ou a utilização das crianças para este fim); ausência de saque por determinado período.

Outras observações.

Aquele que se candidatar à percepção do benefício deve estar atento que a prestação de declarações falsas ou mesmo a sua omissão, além de implicar a sua perda, poderá configurar crime, punível, inclusive, com prisão. Ademais deve-se estar atento que ninguém nem órgão algum está autorizado a efetuar qualquer tipo de cobrança de taxa, imposto ou qualquer contribuição para o cadastramento para o benefício.

Onde se inscrever.

A inscrição para o Bolsa Família deve ocorrer na Prefeitura de seu Município. Se você não sabe qual o setor responsável pode comparecer na sede do governo municipal ou na Câmara dos Vereadores e solicitar informações.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

94 comentários em “Quem tem direito ao Bolsa-família?

  1. Não tenho porque mentir trabalho ,como funcionária de serviços gerais.sou temporária ganho um salario mínimo ,guando recebo tenho que dividir com outra pessoa pois é 4horas minha e4 horas de Claudene Rodrigues .trabalhei dois anos recebendo bolsa família depois foi cancelado porque eu recebia um salario.meu esposo não tem um emprego fixo,então sou eu que tenho que me virar pra tudo.só com meio salario.acho um absurdo porque tem pessoas que recebe que não tem precisão.conheço gente que é a salariados tanto esposa e esposo e recebe bolsa família .vivemos no país de desigualdades de injustiça onde uns tem direitos e outros não.tenho duas filhas uma de 12e outra de7 as duas estudam .pra quem sabe quem trabalha como temporária trabalha até dezembro contrato.os meses de janeiro,fevereiro não ganho nada,não tenho direito a décimo ou seja a nada .passo por dificuldade para comprar material escolar para minhas filhas e outras coisas mais.etc. É apenas um desabafo.

  2. Tenho 31 anos, estou desempregado, morava com um cara que conheci e ele foi embora, fiquei sem um centavo e estou prestes a morar na rua, minha família não me aceita de volta por ser homossexual, posso recorrer ao auxilio do governo? quais? tipo bolsa familia, auxilio aluguel, minha casa minha vida…ajudem por favor, preciso de uma direção

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