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Diante de tantas queixas de leitores quanto a não percepção do PIS, em especial quando a remuneração dos trabalhadores se encontra no limite de dois salários mínimos, resolvi investigar um destes casos.

De posse das últimas RAIS pude perceber um erro que, possivelmente, seja cometido por alguns contadores. Ocorre que ao preencher os campos referentes aos salários mensais é possível que se seja induzido ao erro de incluir na remuneração o valor pago a título de 13 salário naquele mês.

Este equívoco decorre da instrução constante da Portaria 945 do MTE que estabelece em sua nota I (valores que devem integrar as remunerações mensais) logo no item 1 que dentre estes deverá ser incluído o 13º salário. Contudo se deve observar que logo a seguir a portaria esclarece que este deverá ser informado no campo específico.

Mas ainda mais esclarecedor é o documento quando se refere especificamente ao 13º salário quer o adiantamento, quer a parcela final, que assevera que esse valor não deve ser incluído nas remunerações mensais.

Assim se esta é a situação do leitor é possível se pleitear a retificação ao empregador. Diante da retificação o documento será reprocessado e possivelmente o abono referente ao período não pago será alcançado. Efetuei uma consulta ao site do Ministério do Trabalho e Emprego para que me informem o prazo para este pagamento e tão logo receba a resposta atualizo este artigo.

Portaria 945 do MTE – RAIS – PIS