Petrobras e o sigilo dos trabalhadores

Mais do que qualquer quebra de sigilo de parentes de candidatos das eleições 2010, a imprensa deveria focar seus holofotes na atuação recentemente denunciada da Petrobras de se utilizar de forma ilícita de informações confidenciais para arregimentar trabalhadores.

Conforme o site do Estadão a estatal teria se valido de informações policiais sigilosas, mediante procedimento ainda não muito claro, de 400 mil candidatos com o intuito de selecionar seus trabalhadores.

Este procedimento é ilícito, na medida em que implica em investigar além do razoável a vida do candidato ao emprego à procura de fatos delituosos que não teriam sido objeto de processo judicial ou que mesmo que tivessem sido punidos estariam já apagados de suas fichas em virtude do decurso do tempo (período depurador previsto no art. 64 do Código Penal).

Veja-se que a investigação da vida pregressa de trabalhadores viola uma série de direitos dos candidatos ao emprego, em especial à sua intimidade. Este tipo de atitude pode implicar, inclusive, na criação de listas negras destinadas a retirar os seus inscritos do mercado de trabalho.  Se esta situação já é complicada em se tratando de uma empresa privada, se reveste de muito maior gravidade em se cuidando de uma empresa pública, que conta com o governo federal como controlador e acionista majoritário.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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