Não vou receber o PIS. O que faço?

Tem sido comuns as perguntas de leitores que relatam ter atendido a todos os requisitos para perceber o abono do PIS, mas que são informados que receberam no período mais do que dois salários mínimos.

Sendo a regra para a percepção do PIS que o trabalhador receba salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos temos que concluir que o total dos seus rendimentos brutos anuais dividido por 13,33 (ou a quantidade de salários percebidos no ano, incluindo a gratificação de Natal e o terço de férias) deva ser igual ou menor do que R$ 930,00 (considerando-se o salário de R$ 465,00 pago no ano de 2009).

Há de se observar, no entanto, que o valor apurado deve ser o bruto, ou seja, o que consta no contra-cheques antes dos descontos, e não o valor efetivamente percebido. Assim é possível que o trabalhador tenha recebido mensalmente em 2009 valores inferiores a R$ 930,00, no entanto isso possivelmente pode ter ocorrido em decorrência de descontos tais como INSS, vale-transporte, convênios da empresa, etc.

Ou seja antes de reclamar por não ter recebido o benefício se tem que verificar se, de fato, se percebeu menos do que dois salários mínimos mensais. Caso contrário não há, efetivamente, o direito.

URL curta para esse artigo: https://wp.me/pVtgW-Vr

Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

Participe da discussão

5 comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

  1. gostaria de saber porque esse ano não irei receber o pis integral si ano passado recebi um salario e continuo na mesma empresa com o mesmo salario, esse ano meus rendimentos foram 80 reais não entendi isso

  2. goesaria de saber porque nao vou ter direito ao abono salarial se no ano passado trabalhei 4 meses ganhando menos que dois salarios minimos?e so depois desta data tive promoçao se a regra e trabalhar ao menos 30 dias trabalhei 120 dias e vou receber apenas 31,00 reais

  3. Boa tarde!

    Gostaria de saber porque meu Abono Salarial – PIS foi enviado para empresa que trabalho, pois nasci em julho, sendo assim receberia a partir de 15/08/2012, como tenho conta na caixa econômica receberia antes disso, gostaria que meu abono não fosse encaminhado para empresa, pois entrei em contato com o departamento pessoal e eles irão nos repassar esse valor somente a partir de 05 de setembro.

    Ou seja:

    Iria receber antes de 15/08, mais agora que enviaram para empresa vou receber somente a partir de 05/09.

    Não acho justo que a empresa demore tanto para nos repassar o valor, nem quero mais que enviem meu abono para empresa.

    Atenciosamente.

    ANA PAULA

  4. Senhores trabalhadores, meu nome e Tatiane de Souza sou assessora juridica e procuradora dos direitos trabalhistas,muitos sao os trabalhadores que deixam de receber os rendimentos anuais e juros de PIS por falta de informaçao e nao sabem porque a CAIXA ECONOMICA FEDERAL nao informa esse direito para as pessoas, no entanto esses valores sao perdidos e a pessoa sem saber deixa de receber os valores. ATRAVES DE UMA SIMPLES PESQUISA POSSO VERIFICAR SE O TRABALHADOR TEM OU NAO O DIREITO DOS RENDIMENTOS. Aproveito a oportunidade para pulicar meu trabalho , faço pesquisa em CONTAS INATIVAS DO FGTS e encontro valores retidos DO ANO DE 1960 ATE ATUALMENTE , TAIS COMO OS EXPURGOS DOS PLANOS COLLOR/VERAO/BRESSER QUOTAS DE PIS, RESIDUOS DE FGTS. Qualquer pessoa pode fazer a pesquisa, tanto trabalhadores, autonomos, desempregados e aposentados. Muitas sao as chances de ser encontrados valores retidos. Mais informaçoes ligue 01169852313 Tatiane

%d blogueiros gostam disto: