Existe obrigação de responder ao CENSO?

Em meu blog no Posterous reproduzi uma discussão que começou no Twitter sobre a obrigatoriedade de se responder ao CENSO e a possibilidade de multa no caso de isso não ocorrer.

Para evitar tautologias e textos duplicados fica aqui apenas a sugestão para visitá-lo. Perguntas através de comentários serão respondidas com prazer por mim ou pelos demais comentaristas.

http://jorgearaujo.posterous.com/o-censo-2010-e-o-direito-a-intimidade

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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14 comentários

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  1. O censo 2010 esta ameaçando os cidadãos que não responderem a uma multa.
    esta multa é baseada neste decreto lei:

    LEI No 5.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968.

    um decreto lei da época da ditadura.

    estaríamos voltando a ela?

  2. Nossa todos os paises fazem o censo, o questionario básico não leva nem 10 minutos p ser preenchido.
    Até a biblia cita o censo, quando Jesus nasceu Maria e Jose estavam indo ser recenseados, já pensou tinham que ir até a cidade natal p serem contados,
    Hoje são os recenseadores que batem a sua porta, são dados simples mas que precisam ser coletados, a ONU exige, e o país precisa fazer este levantamento p planejamento público e privado.Responder ao censo ao meu ver é uma questão de cidadania

  3. Tambem recebi este recado, me senti muito ameaçada, diz que a atendente foi na minha casa 5 vezes e se eu nao entrasse em contato ate o amanha ao meio dia estarei sugeita as penalidades da lei, trabalho o dia todo, acredito que a maioria das pessoas em horario comercial,é uma questão de bom “censo”, eu liguei no 0800 do IBJE e fui mal atendida o atendente conversava comigo e rindo da piada do colega ao lado, não acredito isso ser democracia, deixei o meu contato com eles para agendarem um horario comigo,acredito claro que o censo é muito importante, mas se eu fosse comunicada que o censo estaria me procurando agendaria uma entrevista com certeza, afinal poxa BANDEIRA BRANCA, oque eu fiz de errado? Por favor responda a minha pergunta : Não quero receber esta pessoa dentro da minha casa, tenho uma criança pequena, e não quero receber de jeito nenhum, serei presa por causa disso?

    1. @Ana Flávia,

      Entre em contato com o número informado. Anote em uma folha de papel dia, hora e o nome de quem lhe atender. Informe o melhor dia e horário para responder ao questionário.
      Você pode responder na frente da sua casa. Não há obrigação de que o servidor do CENSO entre na sua residência.
      Lembre-se, contudo, que, responder ao CENSO é um ato de cidadania. Muitas das políticas públicas decorrerão dos seus resultados.

  4. Gostaria de saber se tenho obrigatoriedade de responder TODAS as perguntas; o recenseador já tentou a entrevista pela 1ª vez e aleguei que não iria responder por obvia não confiança no governo…estamos ou não em uma democracia ? Agora recebi uma folha, um recado padrão:
    …lei 5534 alegando então recusa de entrevista, ficando eu sujeito a uma multa de 10x o maior salário do país…
    tenho muito medo do que há por vir da próxima governante…

  5. No site indicado diz que não há violação de intimidade porque os dados são manipulados em grupo. OK, mas a pergunta é feita pessoalmente e isto não violaria a intimidade da pessoa?

    1. O questionário não é anónimo.
      Tens que lá por o nome e morada completo, alem de que tem preguntas de foro intimo. ÈS TE PAÍS É UMA VERGONHA.

      Deram ao pessoal da câmara o “job for the boys” para andarem a contribuir para os Censos, os desmepregados não têm direito a nada, os ricos sempre mais ricos e os coitados sempre na merd. vEJMA LÁ SE PERGUNTAM SE PRECISA DE TRABALHO OU DINHEIRO?

      NÃO RESPONDAM A ESTE CENSOS EU NÃO VOU REPONDER NEM PAGAR COSISIMA NEHUMA!!

  6. OLÁ,EU TRABALHO O DIA TODO E ESTUDO A NOITE E ONTEM QUANDO CHEGUEI EM KSA HAVIA UM PEDAÇO DE PAPEL ONDE HAVIA A INFORMAÇÃO QUE O RECENSSIADOR TINHA PASSADO E NESSE PAPEL ELE A PUNHO ESCREVEU QUE IRIA RETORNAR COM A POLICIA MILITAR,QUERO SABER SE ELE PODE TA FAZENDO ISSO,ME SENTI AMEAÇADA E GENTE EU NÃO ESTAVA EM KSA E MORO SOZINHA ELE COLOCOU POR BAIXO DA PORTA. ME SENTI ACUADA,QUERO SABER SE POSSO MOVER UMA AÇÃO,SE ALGUEM PUDER ME RESPONDER AGRADEÇO.

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