Nesta próxima segunda-feira estará sendo lançado na Livraria Cultura de Porto Alegre (Bourbon Shopping) o livro de meu amigo e colega, Rubens Clamer dos Santos Jr., A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores.
O tema, nem se precisa dizer, é extremamente atual e instigante. Diz respeito à pertinência dos Direitos Fundamentais, originalmente estabelecidos em face do Estado e que vêm, aos poucos, adquirindo o status de direitos em face de terceiros (no que se denomina a eficácia horizontal dos direitos fundamentais).
Ou seja se passam a ser exigidos também nas relações entre particulares. Assim não é mais apenas do Estado que eu posso exigir, por exemplo, o direito à propriedade ou mesmo o direito ao trabalho. Há uma obrigação de todos em se observar os direitos fundamentais recíprocos. Isso se encontra sobremaneira consignado em normatizações novas, como a função social da propriedade (estabelecida na própria Constittuição) ou a do contrato (prevista no Novo Código Civil).
O livro, conforme o autor, foi dividido em duas partes. Na primeira ele aborda aspectos da elaboração teórica da garantia dos direitos fundamentais até a sua efetivação. A segunda parte é mais voltada ao Direito do Trabalho propriamente dito e aos direitos fundamentais incidentes sobre os contratos de trabalho. Rubens aborda a partir de então a questão da proibição do retrocesso social; o aviso prévio proporcional; direito de greve dos servidores públicos; normas coletivas de trabalho (e a impossibilidade de flexibilização para menos) e a prisão civil do depositário infiel.
Leia também:
- Aviso prévio e estabilidade.
- Greve de magistrados no Brasil.
- Jornada de trabalho. O desprezo de mais de cinco minutos.
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