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Traduza para o popular…

Tudo muito bom, tudo muito bem… a idéia é que as decisões sejam em uma linguagem popular, é isso? Por favor então traduzam para uma linguagem que o réu entenda a seguinte e recente decisão (trechos) do STJ (via Espaço Vital).

“Assim, constranger alguém à conjunção carnal não será o mesmo que constranger à prática de outro ato libidinoso de penetração (sexo oral ou anal, por exemplo)”.

“seria inadmissível reconhecer a fungibilidade (característica dos tipos mistos alternativos) entre diversas formas de penetração”.

“a fungibilidade poderá ocorrer entre os demais atos libidinosos que não a penetração, a depender do caso concreto”.

“conforme a nova redação do tipo, o agente poderá praticar a conjunção carnal ou outros atos libidinosos e, dessa forma, se praticar, por mais de uma vez, cópula vaginal, a depender do preenchimento dos requisitos do art. 71 ou do art. 71, parágrafo único, do CP, poderá, eventualmente, configurar-se continuidade”.

“Se o réu constranger a vítima a mais de uma penetração (por exemplo, sexo anal duas vezes), de igual modo, poderá ser beneficiado com a pena do crime continuado. Contudo, se pratica uma penetração vaginal e outra anal, nesse caso, jamais será possível a caracterização de continuidade, assim como sucedia com o regramento anterior”.

Por maioria, o julgamento afastou a possibilidade de continuidade delitiva entre o delito de estupro em relação ao atentado violento ao pudor. O acórdão ainda não está disponível. (HC nº 104.724-MS).

Não dá, né?

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