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Guarda compartilhada de animais

101 dálmatas - imagem de divulgação do filmeTramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL-7196/2010, do parlamentar Márcio França (PSB/SP) que visa estabelecer regras de guarda de animais de estimação após a separação dos casais. O presidente da AMB se manifestou contrário. Para ele o projeto nada mais é do que mais uma porta de entrada para processos no já abarrotado Judiciário brasileiro.

Até concordo com o Presidente Mozar quanto a contrariedade ao projeto. Não, contudo, quanto à fundamentação. Ocorre que o Judiciário tem como papel resolver demandas e estas existirão quer exista, quer não, legislação prevendo-as. No entanto na situação específica da guarda de animais de estimação, nada obstante inexista de fato regramento sobre o tema, as controvérsias se poderiam resolver com facilidade mediante a conjunção do que já existe acerca de normas de divisão de bens (no caso os pets, nada obstante sejam muitas fezes apreciados como pessoas da família, não deixam de ser meros bens móveis, ou melhor, semoventes) conjugando-se com as normas que se aplicam quanto à guarda de crianças.

Observe-se que existindo ou não normatividade acerca do tema, sempre será necessário que o magistrado tenha sensibilidade o suficiente para apreender a situação real dos fatos, buscando não apenas a melhor solução para as partes, mas também para os animais.

Para os curiosos, abaixo está reproduzido o Projeto de Lei.

Projeto de Lei sobre a guarda de animais após a separação

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

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