Trabalho da criança e do adolescente: concessão de alvará.

No dia 28 de maio haverá na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV, um Sarau Cultural em que se debaterá as hipóteses e competência para a concessão de alvará para o trabalho infantil e de adolescentes. A legislação trabalhista proíbe, mas há situações em que se impõe uma exceção, como é o caso de artistas de teatro e TV ou mesmo modelos e manequins. Os limites desta atividade e as hipóteses de sua concessão merecem ser amplamente debatidos, até mesmo porque há normas internacionais, inclusive, que buscam evitar que as crianças troquem a sua infância pelo exercício de uma atividade produtiva, com prejuízos às vezes incomensuráveis à sua formação psicológica ou até mesmo física.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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