Monthly Archives: abril 2010
Juiz responde às cartas sobre invasão de terreno
Achei muito interessante a resposta do Juiz Manoel dos Reis Morais, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, a uma carta enviada a seção do leitor do Jornal Estado de Minas. Ao que se pode apreender o … Continue reading
A exigência do uso de maquiagem pela empresa
Não é raro ocorrer em ações trabalhistas, especialmente contra magazines, o pedido de indenização em decorrência de despesas da trabalhadora pela exigência por parte da empresa do uso de maquiagem. Já abordamos este tema anteriormente, quando falamos sobre o uso … Continue reading
O Senador Magno Malta e os crimes de Luziânia
propõe que se represente contra o Juiz Luís Carlos de Miranda, que concedeu a progressão de regima ao assassino confesso Adimar Jesus da Silva, responsável pelos crimes de Luziânia. Embora não concorde com a posição do senador, gostaria de testemunhar … Continue reading
Convenção interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros
Através do Decreto Legislativo nº 93, de 20/06/95, publicado no DOU de 23/06/95, o Congresso Nacional aprovou o texto da convenção interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros, concluída em Montevidéu, em 08/05/79. Estranho e melhor não comentar … Continue reading
Resolução do CNJ sobre interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Download now or preview on posterous res105.pdf (239 KB) O CNJ através da resolução nº 105, de 06/04/10, disciplinou a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual erealização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. Com esta regulamentação não se … Continue reading
