O Senador Magno Malta e os crimes de Luziânia

propõe que se represente contra o Juiz Luís Carlos de Miranda, que concedeu a progressão de regima ao assassino confesso Adimar Jesus da Silva, responsável pelos crimes de Luziânia.

Embora não concorde com a posição do senador, gostaria de testemunhar que em uma oportunidade em que estive no Congresso assisti uma palestra dele sobre pedofilia e ele me pareceu uma pessoa extremamente séria em defesa desta bandeira.

Assim entendo que, antes de mais nada, devemos discutir o que leva um colega a decidir da forma que o fez em um caso tão paradigmático.

1) Será que o Estado disponibiliza os instrumentos adequados para que o juiz possa avaliar se um criminoso está mesmo em condições de retornar ao convívio social?

2) Será que as metas estabelecidas pelo CNJ, em especial a meta 02, não criam a impressão de que a função do magistrado, antes de resolver conflitos e decidir matérias importantes, é apenas de “baixar as pilhas”?

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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