Extinção das Varas do Trabalho

Nesta última sexta-feira (26) o Presidente do TRT da 4ª Região, Carlos Alberto Robinson, decidiu extinguir o projeto em que se propunha o deslocamento das Varas do Trabalho gaúchas. Conseqüentemente já podem respirar aliviados os jurisdicionados de Rosário do Sul, Encantado e Arroio Grande, municípios sobre os quais ainda pendia a possibilidade de terem suas unidades judiciárias transformadas em postos.

A decisão reconcilia a Justiça do Trabalho com a região e vem acompanhada pela decisão de enviar um projeto de lei de criação de novas unidades judiciárias. Serão provavelmente beneficiados Passo Fundo, Canoas, Caxias do Sul, São Leopoldo e Estância Velha.

Não podemos deixar de ressaltar o arrojo da iniciativa do ex-presidente João Ghisleni Filho e demais integrantes da administração anterior do Tribunal que gerou o debate com a  sociedade civil essencial para municiar o futuro projeto com elementos que demonstrem a profunda inserção das unidades já existentes com a sua comunidade e a inviabilidade de seu deslocamento.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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4 comentários

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  1. trabalhei 9 meses em uma empresa ganhando 300 reais de pagamento e pedi demissão quanto devo recer ber se eu cumpri o aviso

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