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Repouso semanal remunerado.

Pergunta de uma leitora.

Gostaria de saber se a folga após trabalhar dois domingos seguidos pode ser deduzida do empregado indo para o banco de horas fazendo com que  fique devendo essas horas para a empresa já que não se podem trabalhar mais de sete dias seguidos.
Obrigada !
Juliana

A questão  diz respeito ao repouso semanal remunerado obrigatório. A Constituição estabelece que o trabalhador tem direito a um repouso semanal. Isso significa que o trabalhador não pode trabalhar mais de seis dias seguidos sem fruir do repouso de um dia inteiro.

A infringência a esta determinação constitucional torna devidos ao trabalhador, além das horas prestadas, a indenização em dobro do sétimo dia trabalhado (que pode ou não ser o domingo).

Importante observar que o direito do trabalhador é ao repouso semanal. Assim, no momento em que o empregador cumpre com a determinação constitucional não é possível considerar o empregado devedor do que quer que seja.

Em outras palavras o empregador apenas pode debitar do banco de horas do empregado, se este estiver convencionado, folgas além da semanal ou horas de trabalho em que ocorreu a dispensa. Jamais poderá considerar como débito do empregado o repouso que é direito dele.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

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