Monthly Archives: fevereiro 2010
Férias proporcionais e desligamento voluntário.
Em uma síntese apertada se pode asseverar que as férias proporcionais passaram a ser devidas mesmo no pedido de demissão. Ou seja o trabalhador que pede o seu desligamento antes de completar o seu período aquisitivo de 12 meses tem … Continue reading
Férias após a Convenção 132 da OIT.
Na aula sobre férias que dei no IDC discorri sobre as inovações decorrentes da adoção pelo Brasil da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e que ainda se refletem na nossa jurisprudência. A ratificação da Convenção, tendo … Continue reading
Como fica a uma hora mais da mudança do horário de verão?
Hoje à meia-noite os relógios se atrasam uma hora e retornamos às 23h do dia 20-02-2010. Muito brasileiros que prestam serviços no horário noturno estarão trabalhando nesta hora. Em decorrência da alteração do horário, como deverá ser tratado o trabalhador … Continue reading
Inadimplemento de rescisórias e dano moral.
O Tribunal da 12ª Região condenou um empregador, que deixou de alcançar ao seu empregado as verbas devidas pelo término do contrato, indenização por danos morais, sem prejuízo do pagamento das referidas parcelas. A decisão, nos termos da sua própria … Continue reading
