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O Igor, do blog Pensando Direito,  me faz algumas provocações via Twitter, quanto à decisão do meu colega Rafael Marques, confirmada pelo TRT, de limitar o horário das partidas de futebol em decorrência do calor.

Diálogo no Twitter

Não tenho procuração do Juiz Rafael Marques para responder em seu nome. No entanto a decisão me parece bastante consoante com os Princípios do Direito do Trabalho, que visa, justamente, à proteção do trabalhador.

Com efeito não conheço, embora acredite existir, qualquer estudo que indique qual a temperatura adequada para a prática de futebol profissional – atividade que exige uma performance próxima do limite do atleta, tanto que não é incomum que jogadores treinados e em plena forma física tenham problemas de saúde durante partidas, inclusive chegando a óbito.

Nada obstante, e igualmente verdadeiro, é que o magistrado, levado a decidir mediante a provocação de uma parte legítima para a defesa dos interesses dos atletas, o seu sindicato de classe, não poderia se furtar a decidir e, na falta de lei específica deveria se utilizar de outros parâmetros que a própria legislação lhe faculta, como equidade, Direito Comparado, ou o bom senso.

Neste quadro se ao Juiz Rafael pareceu razoável fixar como parâmetros o horário após às 18h ou temperatura acima de 35º, não tenho condições de as impugnar. Provavelmente os interessados poderiam, de comum acordo, e antes mesmo do ajuizamento da demanda, ter acordado alguma coisa próxima a isso. Contudo infelizmente não é da nossa tradição jurídica que se concilie extrajudicialmente, sendo toda e qualquer controvérsia, por mais prosaica, levada à decisão judicial.

Apenas porque oportuno, sendo até um fundamento apresentado por alguns colegas magistrados em discussões paralelas, há de se observar que, ainda que os próprios atletas tenham o interesse e disposição de enfrentar as altas temperaturas para cumprir os horários pré-agendados, com o intuito de não causar prejuízos às entidades esportivas, ou alcançar visibilidade ou qualquer outro motivo que seja, se tem que ponderar que a sua saúde e segurança não são disponíveis. Ou seja  nem os próprios atletas podem renunciar à proteção que o Estado, através da decisão do Juiz Rafael Marques, confirmada pelo TRT lhes outorgou. Esta é o espírito protetivo do Direito do Trabalho…

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