Em uma síntese apertada se pode asseverar que as férias proporcionais passaram a ser devidas mesmo no pedido de demissão. Ou seja o trabalhador que pede o seu desligamento antes de completar o seu período aquisitivo de 12 meses tem direito às férias proporcionais. O cálculo destas férias permanece sendo de 1/12 de férias para cada mês ou fração superior a 14 dias de trabalho.
O TST é claro neste aspecto consoante se pode ler na súmula 171:
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) (ex-Prejulgado nº 51).
A Súmula 261 praticamente reproduz este entendimento.
Contudo no caso de despedida por justa causa permanece o trabalhador perdendo o direito ao pagamento das férias proporcionais, o que igualmente se pode ler do verbete acima.
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