Férias após a Convenção 132 da OIT.

Na aula sobre férias que dei no IDC discorri sobre as inovações decorrentes da adoção pelo Brasil da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e que ainda se refletem na nossa jurisprudência.

A ratificação da Convenção, tendo em conta que se subsumiu na adoção de seu texto pura e simples, ensejou uma série de dúvidas e perplexidades. Muitas delas solvíveis pela mera aplicação do princípio da lei nova revoga a anterior, no caso a Convenção 132 revogando as regras da CLT sobre férias. Outras, no entanto, exigindo do aplicador um estudo mais aprofundado, com a investigação dos princípios informadores do Direito do Trabalho.

Nos artigos seguintes, que poderão ser pesquisados pela tag férias, pretendo abordar alguns dos temas estudados na aula.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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