Alteração de contrato por concurso.

Um leitor me apresentou uma situação interessante. Ele trabalha para uma empresa estatal, que é obrigada a contratar através de concurso público. Assim ele se submeteu a novo concurso para um cargo mais alto que o seu. No entanto a remuneração inicial do novo cargo é inferior à sua remuneração atual. Por conseguinte, assumindo este novo cargo, ele passará a contar com uma remuneração inferior.

Assim ele pergunta se esta situação é correta, ou se poderá pleitear que o salário inicial seja, pelo menos, igual ao que vinha percebendo habitualmente.

Esta situação já ocorreu comigo quando eu era servidor da Justiça do Trabalho. Contudo como a minha relação era regida pelas normas estatutárias as regras são um pouco distintas.

Ainda assim não me parece que o trabalhador, que voluntariamente se submeteu a novo certame, possa alegar que houve uma alteração lesiva.

Ocorre que a alteração não é unilateral. O trabalhador ao se submeter ao novo concurso admitiu a possibilidade de ter sua remuneração reduzida, seguramente com a expectativa de, futuramente, vir a ter o salário majorado além dos limites do cargo anterior (por exemplo ele poderia estar no final de carreira naquele cargo, que poderia ter uma remuneração superior ao início da carreira do cargo superior).

Assim a submissão a novo concurso retira qualquer presunção de vício de consentimento. Observe-se, outrossim, que o que ocorre é, em verdade, uma novação contratual, bilateral, decorrente do concurso. Assim o empregado deverá ou admitir o menor salário ou recusar assumir o emprego com o cargo superior.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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2 comentários

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  1. Bom dia Senhor Juiz!
    Gostei muito do blog do senhor, e tambem por saber que é possivel manter varias atividades sem comprometer a celeridade dos processos que aguardam a decisao do senhor.Quero muito saber como o senhor organiza o tempo, pois seria de grande valia para mim que tenho pretensoes de um dia ser um juiz como o senhor.

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