Tribunais rejeitam digitalização do processo para o STJ

Os tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram, nesta semana, nota conjunta na qual, embora saúdem a opção do Superior Tribunal de Justiça de digitalização dos processos sujeitos à apreciação por aquela corte, com a extinção do processo em meio papel, contestam a atribuição a eles desta atividade.

A questão, efetivamente, demanda maior discussão. Pessoalmente entendo que a digitalização de processos que já se iniciaram no meio papel se constitui em um sobresserviço desnecessário, principalmente em um país que tem um volume expressivo de ações e que busca atualmente reduzir os prazos de tramitação.

Ainda que seja um entusiasta do processo eletrônico, este somente deveria ser implementado a partir de então, com o aproveitamento dos atos no processo em papel, não com a transformação em eletrônicos dos autos que já existem, o que, embora prático e higiênico para as cortes superiores, resulta em um serviço redundante.

Abaixo a nota conjunta dos três tribunais.

NOTA CONJUNTA TJMG – TJSP – TJRS
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, esclarecem suas posições a respeito do noticiário sobre a digitalização dos recursos especiais.
O Superior Tribunal de Justiça, como é de conhecimento público, passou a digitalizar os recursos especiais com objetivo de otimizar a prestação jurisdicional em seu âmbito.
A opção feita por aquele Sodalício é louvável, merece aplausos, entretanto, se apresenta inviável a transferência desse ônus aos nossos Tribunais, seja em razão do custo – dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos – e da opção feita pelo processo eletrônico em que se abandona, efetivamente, o papel.
Esse procedimento, caso seja implementado pelos Tribunais, exige a criação do seguinte fluxo de trabalho: a) preparação e higienização do processo; b) digitalização; c) validação do arquivo digitalizado; d) indexação do processo; e) e envio dos dados ao STJ, acarretando sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento, pois não elimina o processo convencional. Registre-se que os tribunais juntos recebem em média 62.036 recursos/mês.
Em suma, implica a manutenção do processo físico nos Tribunais intermediários e do processo digitalizado no Superior Tribunal de Justiça, sendo que uma vez julgado o recurso especial retorna à segunda instância em papel.
Nossos Tribunais dentro de suas limitações orçamentárias vêm investindo para que em futuro próximo o processo eletrônico seja realidade, encontrando-se cada qual em estágios diferentes, mas, voltados para o objetivo comum, canalizando investimentos para tal desiderato.
Desse modo, não se apresenta razoável prejudicar tais esforços, atrasando projetos já em andamento, em troca da digitalização de recursos especiais, assumindo ônus que, a rigor, não toca aos Tribunais de Justiça, malgrado fosse nosso o desejo de atender o pleito.
Belo Horizonte – São Paulo – Porto Alegre,
6 de novembro de 2009.
DES. SERGIO ANTÔNIO DE RESENDE
DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

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Publicado por

Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

3 comentários em “Tribunais rejeitam digitalização do processo para o STJ”

  1. Concordo. Mas acredito que isso seja apenas um momento de transição. O ideal é que o processo fosse digitalizado em todas as suas etapas; desde o recebimento da inicial. Percebe-se que assim os custos seriam sempre do primeiro tribunal a receber o processo. E, nesse aspecto, isso parece inevitável.

    Contudo, a digitalização inicial eliminaria a necessidade do trabalho redundante de manter o processo em papel e depois digitalizá-lo.

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