Estágio na nova lei: férias e 13º salário

Tenho nos últimos dias recebido muitas visitas no artigo referente ao estágio na nova lei, ou Lei 11.788/08, de leitores querendo saber especialmente se têm direito ao décimo-terceiro salário (ou gratificação natalina), bem como esclarecimentos sobre as suas férias.

Respondendo a questão: estagiário não tem direito a gratificação de Natal ou décimo-terceiro salário. Ou seja agora no mês de dezembro o estagiário receberá exatamente a mesma bolsa que vem recebendo ao longo dos últimos meses.

Quanto às férias não há na lei uma referência ao período de concessão, o que conduz à conclusão de que é possível que a empresa em que o estudante fez o estágio venha a concedê-las somente ao final do período do estágio, principalmente em se considerando que a lei trabalhista, que deverá ser usada como parâmetro, permite que o empregador conceda nos doze meses seguintes ao período concessivo. Ou seja no caso de o estágio perdurar pelo período máximo admitido na lei de dois anos o concedente do estágio poderá proporcionar o recesso no 24º mês e indenizar o segundo período.

Claro que aí estará provavelmente violando o dispositivo que lhe exige conceder o recesso no período das férias escolares.

Em todo caso é importante que estagiários e empresas concedentes tenham presente que a lei do estágio estabelece como sanção a qualquer violação aos seus dispositivos a transformação do contrato em contrato de trabalho nos moldes celetistas (art. 15). Ou seja se o concedente exigir horas extraordinárias, não conceder o recesso no período escolar, ou se utilizar do estágio de forma fraudulenta, o trabalhador passará a ter direito a todas as parcelas decorrentes da lei trabalhista, como 13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso prévio, registro na CTPS, etc.

Atualização: Enquanto eu ainda elaboro a minha própria, encontrei na internet uma cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego que pode ser útil. Baixem diretamente neste link.

URL curta para esse artigo: http://direi.to/WnZQy

290 Respostas para "Estágio na nova lei: férias e 13º salário"

  1. Rafaela  7 de julho de 2015 às 11:52

    Ola Boa Tarde !

    No momento estou estagiando e a minha carga horaria esta sendo de 8 hrs , isso esta errado né ? Porem meu chefe diz que se eu quiser continuar tenho que aceitar …

    o que posso fazer ????

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  2. Monica  9 de junho de 2015 às 01:12

    Meu filho trabalha por hora 5 dias por semana e 1 final de semana, sábado e domingo por mês, quando têm feriado ele não tem direto de receber? Outra pergunta é nas férias ele tem direito a um terço a mais ?

    Responder
  3. http://meuqueridobrigadeiro.com  26 de maio de 2015 às 12:34

    Excelentes informações, parabéns!

    Responder
  4. Letícia  26 de maio de 2015 às 12:29

    Olá! gostaria de saber se você já elaboraram a cartilha. Obrigada!

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  5. Lu Fidelis  27 de fevereiro de 2015 às 17:13

    Olá, boa tarde!

    Eu gostaria de saber o que significa “…indenizar o segundo período.” no terceiro parágrafo.

    Obrigada!

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  6. Carbênia Santana  29 de janeiro de 2015 às 08:33

    Bom dia!

    No recesso forense que consta de 20/12 á 20/01 o que acontece quando o estagiário é solicitado para o trabalho? Como exemplo eu fui solicitada desde o dia 06/01 (fora do recesso). Isto é devido? Devo receber a remuneração dos dias trabalhados?

    Ainda me foi cobrado 2 dias (26/12 Natal e 02/01 Ano Novo) que caiu numa sexta-feira. Isso pode?

    Grata

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  7. Mary  29 de dezembro de 2014 às 12:50

    Boa tarde!
    Sou estagiária do Ministério Público e o meu contrato de estágio consta o vencimento no dia 31/12 desse ano, eu receberei minha bolsa auxílio desse mês?

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