Uma causa para unir a blogosfera…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (a decisão a ser tomada irá vincular os demais tribunais) acerca do foro (local) competente para julgar ações movidas contra autores de blogs.

Isso significa que em breve o STF irá se pronunciar dizendo se um blogueiro ao ser processado por alguma manifestação em sua página pessoal irá responder no foro de sua residência ou no foro do autor da ação (ou prejudicado pelos comentários).

Ou seja se além de ter despesas com advogados e outros quetais, o que faz parte da vida em sociedade e do que não se pode evitar, mas se ainda terá, ou não, que arcar com o ônus do seu deslocamento e de seus procuradores ao foro do acusado.

É uma decisão muito importante. Principalmente porque, mesmo quando as questões tem sido domésticas, há autores que aproveitam para alfinetar os longínquos moradores do Acre, o que, além de ser um preconceito inominável, ainda lhes pode trazer conseqüências indesejáveis, tais como o deslocamento até lá para responder ao processo, aproveitando, quem sabe, para dar uma voltinha e deixar o preconceito por lá.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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6 comentários

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  1. Ah, como estamos num blog jurídico, vamos lembrar do animus injuriandi vel difamandi, o que é dificil existir em uma piada com o Acre, afinal de contas o Acre nem existe mesmo (animus jocandi”

  2. Piada com o Acre não é preconceito. É piada. Como já dizia um antigo manual de humor “Humor engraçado é aquele em que alguém se dá mal no final”.

    Se piada com o Acre é preconceito, com loira tb é, com portugues, com corintiano, com sogra etc. Partindo do que você disse, então as unicas piadas permitidas no Brasil serão aquelas de pontinhos atravessando a rua, e com muito cuidado ainda.

    Aff…

  3. Jorge Araújo,

    Com a objetividade que lhe é peculiar, foste feliz em dizer, inclusive em outro post, que o processo é um “ônus” com que temos de arcar por vivermos em sociedade. Estamos tratando, então, de um dos pilares da democracia. Quem está certo ou errado? Cabe ao Judiciário dizer.

  4. Muito bem notado, Dr. Jorge… Quem sabe assim o pessoal mede um pouco mais suas palavras na blogosfera, que não é território de ninguém há muito tempo.

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