As 10 maiores causas de pedir na Vara do Trabalho de São Jerônimo

São os seguintes, em ordem, os 10 pedidos mais freqüentes nos processos que tramitam na Vara do Trabalho de São Jerônimo, conforme as últimas estatísticas:

  1. Verbas decorrentes da rescisão
  2. Horas extraordinárias
  3. Adicional de insalubridade
  4. FGTS
  5. Reconhecimento da relação de emprego
  6. Danos morais
  7. Danos materiais
  8. Seguro-desemprego
  9. Registro da CTPS
  10. Adicional de periculosidade

O pedido de pagamento das parcelas oriundas da rescisão é, de longe, o mais freqüente, representando o quase o dobro de ocorrências do seguinte, horas extraordinárias.

Isso se deverá tanto às situações em que as despedidas ocorrem por dificuldades econômicas, quanto naquelas em que não houve registro da relação (o que deve gerar a inclusão também no item “5”, reconhecimento da relação de emprego” e ainda quando os pedidos são de meras diferenças, que poderá conduzir, inclusive, à sua improcedência.

O segundo lugar, relativo às horas extraordinárias, por seu lado, não é muito revelador, uma vez que é comum que se incluam sob esta rubrica inclusive pedidos em que há a divergência acerca de interpretação da norma ou, até mesmo, quando a divergência se dirige tão somente ao adicional, por exemplo.

Da mesma forma o terceiro item, adicional de insalubridade, não se demonstra preciso. Na região há o pagamento habitual do adicional de insalubridade, em especial nas indústrias. No entanto sob tal rubrica ficam registrados não apenas os pedidos do referido adicional, mas também de diferenças (quando pago em grau mínimo ou médio e que se solicitam estas para médio ou máximo, por exemplo).

Há, por igual um tipo de processo que tem sido muito comum, movido por trabalhadores considerados associados contra cooperativas de trabalho e entes públicos – para os quais teriam prestado serviços em tais condições -, situação que deveria ensejar maior atenção, em especial dos administradores (em especial dos prefeitos e seus secretários), uma vez que este tipo de divergência, mais do que uma investigação da existência da insalubridade, deveria conduzir a um questionamento acerca da efetiva economia que este tipo de contratação traz aos seus cofres.

Por fim é importante destacar o elevado número de pedidos de indenizações por danos morais e materiais, pedidos estes não apenas oriundos da Emenda Constitucional 45/2004, mas, por igual, do elevado número de acidentes de trabalho da região, muitos dos quais com conseqüências severas para os trabalhadores, incluindo óbito.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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