Honduras e os vários Golias…

Eu até agora não me conformo com a primeira eleição de George W. Bush. Ela foi nitidamente roubada como demonstrou Michael Moore em seu Fahrenheit 9/11, sob tentativas vãs de deputados de discutir a legitimidade da eleição diante de um Senado já indiscutivelmente aderido ao novo governo.

No entanto como o país em questão era A democracia do planeta, ficou como estava, sem que os demais estados, amigos ou inimigos dissessem um “ai”.

Agora quando a nanica Honduras resolve fazer cumprir a sua Constituição a gritaria é geral. Não falta organismo internacional para dar o seu pitaco, o que vai, fatalmente, implicar no retorno do presidente golpista ao seu cargo, com a desmoralização de todas as demais instituições democráticas: Congresso, Judiciário e Forças Armadas, apenas para começar.

Como bem assinala o Washington Post, o que aconteceu em Honduras nada tem a ver com os regimes ditatorias implantados nos anos 60, mas muito mais com a onda chavista atual, em que se cria, sob os auspícios popularescos um arremedo de democracia, que consagra uma única personalidade como líder quase espiritual de uma maioria artificialmente criada, muitas vezes explorando a pobreza e medidas paliativas para a sua correção.

Aí depois surge um outro Afeganistão e ninguém sabe o que fazer. Não custa lembrar que a América Central até a bem pouco tempo (eu já era nascido) era um viveiro de ditadores, o que fez com que a Constituição do país viesse a conter uma cláusula pétrea impedindo qualquer ameaça de retorno (ainda que sob um verniz democrático) de um regime semelhante (vide o art. 239)…

Ao que me transparece de uma rápida consulta às páginas de dois periódicos hondurenhos escolhidos ao acaso, a imprensa está atuando de forma livre, informando os acontecimentos, inclusive para o exterior, como se pode verificar, por exemplo, dos dois links abaixo reproduzidos:

Acredito que não é demais, portanto, recomendar cautela a organismos que se pretendem democráticos como A REDLAJ que emitiu a nota abaixo, no meu entender se opondo, inclusive, a um órgão que deveria, pelo menos prestigiar: O Poder Judiciário de Honduras.

La red Latinoamericana de Jueces – www.REDLAJ.com – entidad internacional, sin ánimo de lucro, que tiene entre sus objetivos luchar por la independencia judicial como estandarte de una verdadera democracia, y promocionar la integración democrática de los países de América Latina, manifiesta en forma pública su VEHEMENTE CONDENA al Golpe de Estado llevado a cabo por los militares de Honduras.

Los jueces y magistrados miembros de la REDLAJ, con representación en diecinueve países de América del Sur, Centroamérica, Caribe y México, concitan las instituciones al inmediato retorno a la regularidad democrática en Honduras, con la garantía de efectividad del mandato popular del Presidente elegido Manuel Zelaya.

No es posible soportar de nuevo, en pleno Siglo XXI, un retroceso democrático de tal orden en América Latina. Los movimientos sociales hondureños se han pronunciado de forma unánime condenando la violencia política practicada por el ejército de Honduras. El camino contemporáneo es la justicia social y la democracia participativa. La comunidad latinoamericana no puede admitir que las disputas políticas sean solucionadas por la fuerza y violencia militares, y con desprecio de la democracia.

RED LATINOAMERICANA DE JUECES

Roberto Jorge Feitosa de Carvalho

Outras entidades de igual alcance, como a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho e a Associação dos Juízes pela Democracia, por enquanto estão silentes.

Mais uma vez assinalo: não tenho nenhuma antipatia ou simpatia por este ou aquele regime, desde que seja democrático e apenas em função disso faço tais considerações.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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6 comentários

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  1. Pingback: visitar honduras
  2. Bush, de todos os defeitos, combatia quem de fato devia ser combatido. Acho que o erro dele foi ignorar chaves e a prova, claro, é que Chaves hoje tem vários seguidores.

    Obama, o Lula dos EUA tem um problema mais sério. Ele é o que mia para a Coréia nuclear e ruge para a democracia de Honduras. A diferença entre Lula e Obama é que o primeiro é insignificante no mundo e o segundo é o chefe da maior nação do mundo. A fala de lula é irrelevante, a de Obama é de um perigo absurdo.

  3. Estimado Jorge Alberto,

    Vc. como sempre, está do lado certo: o lado da democracia. O golpe militar de Honduras, travestido por um estratagema legal, não pode mais manchar a história desta nossa América Latina.
    Chega!

    Parabéns pela divulgação.
    abraços
    pepe chaves
    juiz do trabalho em belo horizonte

  4. Olá Jorge!
    Tudo bem? É seu primo, Pablo, de Curitiba!
    Gostei bastante do seu blog! Estou visitando hoje e pretendo visitar mais vezes!
    Com relação ao post de hoje, concordo com você. O que vejo é uma comunidade internacional precipitada. Ao que parece, a deposição ocorreu sob os auspícios da ordem constitucional daquela país. Mas não só a ordem política e jurídica, como também social. A BBC informa em seu site que o apoio popular ao presidente deposto estava na casa dos 30%.
    Enquanto isso, nosso presidente condena com veemência o golpe com fundamento na ordem democrática e está em Trípoli, com Muammar Khadafi. É contraditório, para não dizer irônico… Enfim, é a política da não-intervenção nos assuntos internos de outras nações, não é mesmo?
    Prevejo que meu projeto de PIBIC sobre fundamentação teórico-filosófica dos Direitos Humanos não galgará o devido (e necessário) apoio governamental…
    Enfim, novamente, parabéns pelo blog! Aparenta fazer muito sucesso!
    Abraços meus e do pessoal daqui!

    1. Olá @Pablo Antonio Lago,

      Fico feliz que tenhas encontrado o blog e, principalmente, com o seu comentário.
      Direitos fundamentais sempre é um tema interessante, não se desestimule pela falta de apoio governamental, faça o que tens na mente que se for de qualidade será devidamente apreciado.

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