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Minha avó sempre dizia: “a emenda pode sair pior do que o soneto”. Desta vez aconteceu no Superior Tribunal de Justiça – aquele dos bancos – que apresentou nota de esclarecimento para dizer que, embora tenha absolvido os acusados de crime de exploração sexual de adolescentes, por terem feito “um programa” com três adolescentes em um motel de Mato Grosso do Sul, mantém firme a sua posição de que é crime pagar para praticar sexo com pessoas com idade inferior a 18 anos.

A gente sabe. No entanto para os leigos é difícil entender estes meandros do Direito Penal que, em verdade, servem mais para defender aos acusados do que à própria sociedade, partindo-se do pressuposto que o Estado, através de seus prepostos – policiais, promotores, juízes – pode, de alguma forma, buscar a condenação de um cidadão ou por o acreditar culpado ou, até mesmo, em virtude de um interesse particular, muitas vezes inconfessável.

Nestas ocasiões, que já ocorreram na história, e que são bastante comuns na ficção – quem vê Lei e Ordem (Law and Order) com freqüência assiste à “promotoria” e os policiais tentando forçar uma confissão de pessoas muitos vezes inocentes – os tribunais são os guardiões dos direitos constitucionais dos acusados.

Assim se o processo contém um vício qualquer, que possa prejudicar o réu, é comum que ele seja anulado, ainda que ele seja culpado. Um exemplo clássico disso é a exceção da coisa julgada (no inglês double jeopardy) que até rendeu um filme, cujo título foi erroneamente traduzido para Risco Duplo, ou o genial Um Crime de Mestre (Fracture), com Anthony Hopkins.

No primeiro a protagonista, injustamente condenada pelo assassinato de seu marido, que na verdade apenas simulou a sua morte para receber o seguro, sai da cadeia após cumprir a sua pena e se dispõe a matá-lo de fato, certa de que não poderia tornar a ser condenada por um crime pelo qual já havia sido condenada. Em Um Crime de Mestre o enredo é mais bem elaborado e o plano do assassino é, justamente, ser julgadoe absolvido da morte de sua esposa, sem sequer negar o crime, mas confundindo a investigação quanto às provas…

Voltando ao caso do STJ, embora tenha sido, de fato, infeliz a forma como publicada a primeira notícia, o esclarecimento posterior dá a impressão de um certo vacilo no julgamento, o que ocasiona um maior número de replicações do que a serenidade de uma mera “atualização” na própria página.

Em todo caso isso é um sintoma da saudável democracia da Internet, à qual os tribunais começam a se adaptar.

Filmes recomendados neste post:

Um Crime de Mestre

Um Crime de Mestre

Risco Duplo

Risco Duplo