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Urna Eletrônica

O Tribunal Constitucional Alemão, que encontra alguma equivalência no nosso Supremo Tribunal Federal, rejeitou a utilização de urnas eletrônicas para as eleições no país.

Segundo artigo do Cientista Político (que na minha opinião é a tradução mais razoável para o espanhol politologo) Manfredo Koessl no Clarín, o Tribunal acabou concluindo que  o povo não tem um conhecimento muito claro do que ocorre dentro dos computadores, de modo que não se lhe pode assegurar a transparência suficiente para que se concorde com a sua legitimidade.

Ou, em suas próprias palavras, em uma livre tradução: “Na República a eleição é coisa de todo o povo e assunto comunitário de todos os cidadãos” e a função do processo eleitoral é “a delegação do poder do Estado à representação popular”. Portanto a sua legitimidade não poderia ser sacrificada em função da comodidade dos servidores públicos e da ansiedade dos políticos por conhecer com mais rapidez os seus resultados.

Aliás por este mesmo motivo também a Holanda já rechaçou a idéia de se fazer a eleição através de meios eletrônicos.

Eu pessoalmente não tenho uma confiança absoluta no nosso sistema eletrônico de votação. No entanto é bem verdade que antes dele também já havia uma grande insegurança, principalmente consistente na constante discrepância em sucessivas recontagens.

No entanto não tenho dúvidas de que esta situação é irreversível, quanto mais em um país de dimensões continentais como o nosso. Uma boa solução seria a utilização de um sistema misto, que permitisse a impressão à vista apenas do eleitor da cédula, de forma a permitir a sua aferição por outros meios, ainda que por amostragem.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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8 comentários

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  1. precisamos urgente mudar o sistema eleitoral, graças por saber que existem pessoas conscientes e honestas lutando contra este sistema falível, tenho como prova a minha eleição agora em 2010 quando candidato a deputado estadual pelo PSL, onde não encontramos votos em várias urnas as quais amigos votaram, já tomei iniciativa e entrei com pedido de instauração de inquérito junto ao “MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL” em 06/12/2010 estamos ainada aguardando respostas , mas neste mês dia 08/02/2011 enviamos todo documento a” ONU INTERNACIONAL” pedindo intervenção para mudar este sistema eleitoral, em janeiro entramos com documentação junto a DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL – PIRACICABA/SP, a mesma respondeu que segundo as normas das elewições cabe somente ao MP- ELeitoral o caso. Mediante a tudo isto amigos precisamos unir forças para lutar contra esta tão grave situação, estou a disposição para ajudar na luta , contem comigo.

  2. Esta tese da prevalência do direito do eleitor médio de poder conferir, por meios próprios, a correta apuração do seu voto eletrônico, que agora o tribunal Constitucional Alemão encapou, já havia sido defendida aqui no Brasil pelos Procuradores da República Celso Antônio Três e Marco Aurélio Aydos em 2002.
    Vejam os seus textos respectivamente em:
    http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/tres2.htm
    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/mid100720025.htm

    Pena que no Brasil a questão não emocionou o eleitorado e o TSE pôde continuar a nos fornecer um sistema eleitoral eletrônico cujo resultado simplesmente não tem como ser conferido.
    Só mesmo nós, mansos brasileiros, aceitamos isso, no resto do mundo, nossas urnas eletrônicas são proibidas.

  3. Paz e Bem, Comunidade.

    Se a Urna não imprimir

    Seu Voto pode sumir

    Fonte: http://www.votoseguro.com/

    Com o avanço da Liberdade no uso da Tecnologia Digital (Software Livre), alfabetização e inclusão digital dos cidadãos brasileiros a intransigência do Tribunal Superior Eleitoral em não adotar as salvaguardas que a Democracia exige no uso da Tecnologia Digital como meio de o Povo eleger seus Representantes, votar importantes decisões sociais encontra explicação em outro campo do saber que não o da Democracia Representativa feita Estado de Direito.

  4. Nosso sistema de votação é uma piada, uma caixa preta, um evento desconhecido. Quanto mais automático mais fácil de ser burlado. Se antes eram necessárias grandes somas para se corromper muita gente; hoje basta corromper um ou dois.

    Chovem denúncias de candidatos que não receberam nenhum voto. Será mesmo que nem o cara votou nele?

    Países avançados tecnologicamente como o Japão e os EUA votam manualmente (por que será?). Ainda por cima, restam as observações de que não há como comprovar ou contar os votos para conferí-los. Um prato feito para a “criatividade” de nossa classe política.

    Só os velhos e caquéticos do TSE ainda não se deram conta da extrema vulnerabilidade do sistema.

  5. Eu também preferiria um sistema misto, onde após o voto a própria urna eletrônica emitiria ou imprimisse uma cópia e esse fosse depositada na urna convencional.
    Ainda não podemos confiar no homem e em sua boa vontade e como disse Paulo Leminski:
    Confira, tudo que respira, conspira!

  6. Não foi só na Holanda (que foi o primeiro país cujo Judiciário rejeitou a urna eletrônica) e na Alemanha, não. Nos EUA, alguns Estados já começam a se movimentar neste sentido. O caso “Gusciora v. Corzine” da Corte Superior de Nova Jersey é um exemplo. Ja na Alemanha, os juízes entenderam que um “evento público” como uma eleição implica a alta probabilidade de qualquer cidadão dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem que para isto sejam necessários conhecimentos especiais ou específicos. Quando a votação é no papel, isto é fácil; basta sentar, acompanhar de perto a contagem dos votos e, se for o caso, pedir recontagem. Manipulações, nesses casos, são mais difíceis em razão da possibilidade de acompanhamento da apuração e, se for o caso, da recontagem de voto. Já na urna eletrônica, o cidadão comum não tem, de regra, conhecimentos técnicos suficientes para saber como a máquina opera; o processo de captação de votos fica consolidado nos dados da máquina eletrônica, sem que possa ter a garantia de, em caso de suspeição, haver recontagem ou coisa parecida (apesar da possibilidade de auditoria nas máquinas).

  7. Jorge, eu trabalho ha mais de 10 anos com tecnologia e asseguro: Não existe segurança perfeita. Se existisse, bancos e financeiras não seriam alvos de fraudes eletrônicas. Mas também asseugro que sem dúvidas o modelo de eleição através da urna eletrônica é o mais confiável sem dúvidas. Faço duas sugestões para que torne o processo mais próximo do ideal:

    1) Código fonte aberto. Isto permitiria que qualquer um no país avaliasse como se da a codificação do sistema e se tiver furo, sem dúvidas seria encontrado. Infelizmente hoje em dia não é feito assim, não sei porque motivo. Isto também provaria que o voto é, de fato, secreto. Hoje em dia eu suspeito disto, mas sem o código em mãos para analisar não é possível provar nem que eu estou certo e nem que o TSE esta certo. Precisamos apenas acreditar sem que haja provas.

    2) Impressão do voto em TODAS as urnas. Isto permitiria auditoria dos votos, comparando o somatório eletrônico com o somatório impresso e sem dúvida tornaria o processo mais seguro ainda. A audição dos votos deveria ser mandatória por amostragem e sempre que houvesse suspeita de fraude a dúvida seria sanada com extrema facilidade. Ao lado da urna, claro, teria uma urna para o depósito do papel impresso garantindo o anonimato da votação.

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