Os bancos têm o poder?

Os comentários ao meu artigo anterior, em que eu dizia que não via nada de mais em ministros de tribunais superiores participarem de um congresso promovido pelo sindicato dos bancos, me alertavam para o que eu próprio muitas vezes afirmo em relação a nos preocuparmos em ser como a mulher de César. Ou seja não basta aos juízes ser honestos, devem, por igual, parecer honestos.

Agora o vizinho aqui do Jus Blogs, Gerivaldo Alves Neiva, em um artigo no Conjur, meio que me dá um “choque de realidade”. Ele alerta para o que ele acredita ter sido um ato falho dos ministros do STJ que editaram uma nova súmula em que se afirma, expressamente, que: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Ou seja os juízes, ao apreciar um contrato bancário, deverão, ainda que identifiquem dispositivos flagrantemente ilegais, se abster de declarar esta ilegalidade.

Estranho, como refere Gerivaldo, é que a redação poderia ter sido bem mais sutil, dizendo, por exemplo:

“em caso da existência de cláusulas abusivas…” ou então “existindo cláusulas abusivas nos contratos…”.

No entanto ao referir que o dever de abstenção dos juízes deve ocorrer exclusivamente nos contratos bancários se sinaliza que algo de muito ruim está acontecendo no Judiciário Brasileiro.

Atualização: O juiz Gerivaldo acaba de postar um novo artigo em seu blog no qual aborda o tema e o amplia, com uma pesquisa interessante, na qual cita, inclusive, o Desembargador Rui Portanova do TJ-RS, que foi meu professor na UFRGS e, inclusive, o paraninfo da minha turma.

URL curta para esse artigo: https://wp.me/pVtgW-wE

Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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5 comentários

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  1. Eu detesto parecer um chato. Mas… eu te disse, eu te disse… (rs)

    Os bancos patrocinam campanhas políticas de ambos os lados do poder (esquerda, direita) Lula, Serra, FHC e qualquer outro político de grande expressão recebeu polpudas contribuições de campanha do sistema bancário. Simpósios para o Judiciário em paraísos bucólicos e farto material de brindes e agrados para uma gama enorme de funcionários públicos que deviam atuar como fiscais ou como observadores dos bancos. O poder emana do farto potencial financeiro e ninguém detêm tanto poder, em nosso país, quanto os bancos.

    Basta saber que o Banco Itaú, com um lucro líquido de mais de 4 bilhões de reais, recolheu proporcionalmente menos IR do que uma pessoa física. Porque os bancos nunca são afetados por políticas restritivas? Porque, mesmo tendo sido comprovada a sabotagem (na recente crise financeira nacional) nenhum banco foi sequer advertido ou ameaçado com punições por terem praticado um locaute financeiro explícito visando ganhar com a elevação dos juros?

    Em nosso país banco sempre foi sinônimo de poder. Até quando eles quebram…

    1. @Arthurius Maximus,

      “Eu detesto parecer um chato. Mas… eu te disse, eu te disse… (rs)”
      – E tu tens alguma dúvida que eu tinha isto em mente quando escrevi este novo artigo? Eu posso ter muitos defeitos, mas um que não tenho (ou acho que não tenho) é ser cabeça dura.
      Quando estou errado sou o primeiro a admitir.
      Abraços!
      E continue “me dizendo…”

  2. Prezado Dr. Jorge Alberto: fiz um comentário no blog do Dr. Gerivaldo e vou reproduzi-lo algum (com algumas breves correções). Ele foi feito com o objetivo de discordar, respeitosamente, da idéia expressa no post do Dr. Gerivaldo. Obrigado.
    “Prezado Dr. Gerivaldo: como sempre, um belo post neste excelente blog. Mas, muito cá entre nós e com todo o respeito, a opinião do senhor sobre os juros também não é ideológica? As justificativas apresentadas pelo senhor – citando trechos religiosos e até Aristóteles – também não são ideológicas? Olha, parece-me que sim. E não se pode macular o STJ de ideológico com argumentos igualmente ideológicos; o senhor estaria sendo contraditório consigo mesmo (uma contradição performativa, aliás, muito comum em argumentações jurídicas). Não entenda, por favor, este meu comentário como um desrespeito ao senhor. Muito pelo contrário. Eu só tenho algumas objeções contra a idéia expressa no post. Os comentários aqui deixados revelam, também, que as instituições financeiras foram eleitas as grandes vilãs da nação. Acho tudo isto um grande equívoco. Respeito as opiniões de vocês todos, mas as acho equivocadas. Com todo o respeito, acho que os juízes (e operadores de direito de um modo geral) não são as pessoas mais habilitadas para ponderar se os juros são altos ou baixos. Com qual base jurídica temos condições de dizer se um juro é alto, baixo ou está bom? Creio que nenhuma. Este é um assunto, digamos, metajurídico. Além disso, os juros, que é nada mais nada menos que um preço, têm de ser livres para serem cobrados no montante que for extraído do encontro de forças entre a oferta e a demanda. Só isso já basta; já é o bastante para nós esquecermos esta conversa de juros abusivos (tradição, aliás, de países de origem católica como a nossa). Excomungar os juros não nos leva, com todo respeito, a lugar algum. É bem melhor e mais sensato concentrarmos forças na busca por um sistema bancário mais competitivo, com mais bancos, com mais competição entre eles. Olha, estipular juros por lei (o que, aí sim, obrigaria o mundo jurídico a entender a norma) é ruim. É péssimo: é como tabelar preços (experiência que já tivemos tempos atrás e não foi muito agradável, digamos assim). Mais importante que saber se os juros são abusivos ou não é garantir que os mecanismos de oferta de crédito sejam os mais amplos possíveis e que as instituições financeiras estejam em situação de extrema competição (mas num “pega pra capar” mesmo!) na busca por tomadores de crédito. Acho que é isto. Perdoe-me por qualquer consideração que o senhor achar ofensiva. Forte abraço!”

    1. @Leandro Santos de Aragão,

      No meu caso você está equivocado. Não estou defendendo nenhuma ideologia contra juros (embora entenda que, pelo menos enquanto vigente o dispositivo constitucional que os limitava a 12% ao ano este deveria ter sido observado).
      O que me causa desconforto é a existência de uma orientação jurisprudencial que nítida, flagrante e desavergonhadamente visa proteger os bancos, como se estes necessitassem de alguma proteção jurisprudencial além daquelas que já contam em virtude da lei e dos contratos que celebram, muitos dos quais em violação à primeira.

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