Comentários sobre: Imposto de Renda sobre créditos trabalhistas: devolução. http://direitoetrabalho.com/2009/06/imposto-de-renda-sobre-creditos-trabalhistas-devolucao/ "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Thu, 11 Mar 2010 16:52:54 +0000 http://wordpress.org/?v=2.9.2 hourly 1 Por: Severo http://direitoetrabalho.com/2009/06/imposto-de-renda-sobre-creditos-trabalhistas-devolucao/comment-page-1/#comment-6991 Severo Fri, 26 Feb 2010 11:41:29 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2063#comment-6991 Já se passaram 07 meses e até agora a Receita Federal não emitiu norma alguma sobre o assunto. Para cobrar eles são muito rápidos mas para beneficiar o trabalhador... Já se passaram 07 meses e até agora a Receita Federal não emitiu norma alguma sobre o assunto. Para cobrar eles são muito rápidos mas para beneficiar o trabalhador…

]]> Por: Francisco Carlos http://direitoetrabalho.com/2009/06/imposto-de-renda-sobre-creditos-trabalhistas-devolucao/comment-page-1/#comment-5842 Francisco Carlos Tue, 21 Jul 2009 11:28:15 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2063#comment-5842 Segundo informações do Jornal Extra de 20/05/2009, a Receita Federal, estaria estudando um modo de devolução do IRRF, sobre as indenizações trabalhistas. Segundo li em diversas fontes, no prazo de um mês teríamos uma resposta. Já se passaram dois meses e até agora nada! Passei um e-mail para ouvidoria da Receita Federal e eles não souberam informar. Segundo informações do Jornal Extra de 20/05/2009, a Receita Federal, estaria estudando um modo de devolução do IRRF, sobre as indenizações trabalhistas. Segundo li em diversas fontes, no prazo de um mês teríamos uma resposta. Já se passaram dois meses e até agora nada! Passei um e-mail para ouvidoria da Receita Federal e eles não souberam informar.

]]> Por: Thiago Vilches http://direitoetrabalho.com/2009/06/imposto-de-renda-sobre-creditos-trabalhistas-devolucao/comment-page-1/#comment-5708 Thiago Vilches Fri, 12 Jun 2009 19:37:52 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2063#comment-5708 Resta a dúvida da competência para se requerer a devolução do IR descontado sobre verbas trabalhista de forma errônea pela Receita Federal. Assim, entendo a competência declinada à Justiça Federal, correto? Thiago Vilches Resta a dúvida da competência para se requerer a devolução do IR descontado sobre verbas trabalhista de forma errônea pela Receita Federal.

Assim, entendo a competência declinada à Justiça Federal, correto?

Thiago Vilches

]]> Por: Marcos Fernandes Gonçalves http://direitoetrabalho.com/2009/06/imposto-de-renda-sobre-creditos-trabalhistas-devolucao/comment-page-1/#comment-5707 Marcos Fernandes Gonçalves Thu, 11 Jun 2009 16:04:37 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2063#comment-5707 Medida bastante salutar. Aliás, interessante financeiramente ao erário, porque, do jeito que estava, isto é, recolhendo-se o tributo de uma vez só, pelo total da execução, a maioria dos trabalhadores conseguiam restituição (parece tão óbvio, não? Por que será que ninguém pensou nisso antes?. Assim, a posição anterior, adotada majoritariamente no TRT da 2ª Região, prejudicava, num primeiro momento, o obreiro, mas, num segundo momento a própria Fazenda! Por outro lado, também defendo que os juros oriundos da ação trabalhista possuem natureza indenizatória, a teor do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92, pelo que, na espécie, não deve incidir imposto de renda. Tenho encontrado respostas positivas no judiciário. a respeito deste tema. Medida bastante salutar. Aliás, interessante financeiramente ao erário, porque, do jeito que estava, isto é, recolhendo-se o tributo de uma vez só, pelo total da execução, a maioria dos trabalhadores conseguiam restituição (parece tão óbvio, não? Por que será que ninguém pensou nisso antes?. Assim, a posição anterior, adotada majoritariamente no TRT da 2ª Região, prejudicava, num primeiro momento, o obreiro, mas, num segundo momento a própria Fazenda!

Por outro lado, também defendo que os juros oriundos da ação trabalhista possuem natureza indenizatória, a teor do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92, pelo que, na espécie, não deve incidir imposto de renda. Tenho encontrado respostas positivas no judiciário. a respeito deste tema.

]]>