Comentários sobre: STF afasta a inconstitucionalidade da Lei de Recuperação Judicial http://direitoetrabalho.com/2009/05/stf-afasta-a-inconstitucionalidade-da-lei-de-recuperacao-judicial/ "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Sat, 20 Mar 2010 14:46:25 +0000 http://wordpress.org/?v=2.9.2 hourly 1 Por: Nelson Quintanilha http://direitoetrabalho.com/2009/05/stf-afasta-a-inconstitucionalidade-da-lei-de-recuperacao-judicial/comment-page-1/#comment-5659 Nelson Quintanilha Fri, 29 May 2009 20:41:41 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2015#comment-5659 Vejo com muito bons olhos essa medida, ela não atrapalharia a venda de empresa alguma e visa salvaguardar o direito adquirido dos funcionários. Com beneficio aos funcionários, pois eles receberiam seus direitos mais rapidamente. Pelo que entendi os processos terminaria exatamente na venda da empresa e o ônus seria de fato e de direito de quem o produziu. Vejo com muito bons olhos essa medida, ela não atrapalharia a venda de empresa alguma e visa salvaguardar o direito adquirido dos funcionários.
Com beneficio aos funcionários, pois eles receberiam seus direitos mais rapidamente. Pelo que entendi os processos terminaria exatamente na venda da empresa e o ônus seria de fato e de direito de quem o produziu.

]]> Por: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha http://direitoetrabalho.com/2009/05/stf-afasta-a-inconstitucionalidade-da-lei-de-recuperacao-judicial/comment-page-1/#comment-5658 Luiz Gonzaga Pereira da Cunha Fri, 29 May 2009 19:39:11 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2015#comment-5658 Sou de opinião que a empresa que adquire os bens da sociedade falida não é sua sucessora, por isso não deve ser responsabilizada pelas dívidas da sociedade falida, ainda que trabalhistas. Aliás, os bens da sociedade falida são arrecadados pelo administrador judicial e vendidos para pagar os credores habilitados, de forma que o patrimônio obtido pela massa falida é que paga os credores habilitados, não tendo essa obrigação a empresa que adquire o patrimônio da sociedade falida. O lamentável, em muitos casos, são as despesas extraconcursais, juízes têm deixado que o administrador contrate serviços de advocacia, contabilidade, consultoria, assim como outras despesas sem qualquer limite, prejudicando os credores com tais despesas. Melhor, a nosso sentir, seria que a lei, ainda que de lege ferenda, criasse uma limitação dessas despesas, por elas o ralo é imenso e os credores ficam prejudicados, enquanto que terceiros são beneficiados, máxime o próprio administrador que recebe remuneração expressiva e ainda contrata familiares como auxiliares, tudo com o aval do judiciário. Lamentável, o legislador precisa fechar essa brecha. Sou de opinião que a empresa que adquire os bens da sociedade falida não é sua sucessora, por isso não deve ser responsabilizada pelas dívidas da sociedade falida, ainda que trabalhistas. Aliás, os bens da sociedade falida são arrecadados pelo administrador judicial e vendidos para pagar os credores habilitados, de forma que o patrimônio obtido pela massa falida é que paga os credores habilitados, não tendo essa obrigação a empresa que adquire o patrimônio da sociedade falida. O lamentável, em muitos casos, são as despesas extraconcursais, juízes têm deixado que o administrador contrate serviços de advocacia, contabilidade, consultoria, assim como outras despesas sem qualquer limite, prejudicando os credores com tais despesas. Melhor, a nosso sentir, seria que a lei, ainda que de lege ferenda, criasse uma limitação dessas despesas, por elas o ralo é imenso e os credores ficam prejudicados, enquanto que terceiros são beneficiados, máxime o próprio administrador que recebe remuneração expressiva e ainda contrata familiares como auxiliares, tudo com o aval do judiciário. Lamentável, o legislador precisa fechar essa brecha.

]]> Por: Jorge Araujo http://direitoetrabalho.com/2009/05/stf-afasta-a-inconstitucionalidade-da-lei-de-recuperacao-judicial/comment-page-1/#comment-5657 Jorge Araujo Fri, 29 May 2009 18:00:39 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2015#comment-5657 @Winicyus, Muito obrigado pela sua opiniao. Vou ampliar este tema em um futuro artigo, pois acho que merece, de fato, uma discussao maior e a opiniao dos leitores sempre é preciosa. @Winicyus,

Muito obrigado pela sua opiniao. Vou ampliar este tema em um futuro artigo, pois acho que merece, de fato, uma discussao maior e a opiniao dos leitores sempre é preciosa.

]]> Por: Winicyus http://direitoetrabalho.com/2009/05/stf-afasta-a-inconstitucionalidade-da-lei-de-recuperacao-judicial/comment-page-1/#comment-5655 Winicyus Fri, 29 May 2009 14:05:28 +0000 http://direitoetrabalho.com/?p=2015#comment-5655 Me parece tão ilógico de o comprador ter que assumir as dívidas da empresa comprada. Ora, aquele que vendeu deveria pagar suas dívidas com o dinheiro da compra e ser responsabilizado por questões trabalhistas anteriores a compra. Não tenho fundamentaçao para isso, foi apenas um exercício da minha simplória lógica. Me parece tão ilógico de o comprador ter que assumir as dívidas da empresa comprada. Ora, aquele que vendeu deveria pagar suas dívidas com o dinheiro da compra e ser responsabilizado por questões trabalhistas anteriores a compra.

Não tenho fundamentaçao para isso, foi apenas um exercício da minha simplória lógica.

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