A Redução da Jornada de Trabalho e a Crise Econômica

O autor, Wilson Ramos Filho, é doutor, professor de direito do trabalho na UFPR, no mestrado da UNIBRASIL, e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha e pesquisador da Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales, de Paris.

A consagração do filme Slumdog Millionaire no OSCAR 2009 e as recentes declarações de Barak OBAMA no sentido de que “só a intervenção do Estado pode salvar o capitalismo americano” remetem ao clássico de 1939, ganhador de dez estatuetas.

O que “E o  vento levou…” ao final da guerra civil americana foi uma determinada visão de mundo (arcaica, escravista, excludente) consolidando a opção pelo projeto vencedor, de modernidade, configurador dos EUA atuais. A solene afirmação do atual presidente estadunidense, que teve para os ideólogos do estado-mínimo o mesmo efeito que a queda do muro de Berlin teve para os stalinistas anos atrás, sintetiza o consenso sobre a necessidade da intervenção estatal para a saída da crise econômica.

No Brasil, com o mesmo objetivo, dois projetos se contrapõem: um que sustenta a exclusividade na intervenção estatal para as empresas em dificuldades e, outro, no sentido de que a superação da crise passa também pelo atendimento de reivindicações de quem precisa trabalhar para viver, ou seja, deve atender aos milionários, mas também aos slumdogs potenciais, vítimas do desemprego decorrente da crise.

No grupo dos que asseguram carga horária semanal de quarenta horas encontram-se países industrializados como Estados Unidos, Canadá, China, Coréia, Indonésia, Nova Zelândia e Rússia, e os integrantes da União Européia, e outros em desenvolvimento como Argélia, Bulgária, Equador, Estônia, Eslováquia, Eslovênia, Letônia, Lituânia Romênia. Também garantem a semana de quarenta horas países ainda bastante subdesenvolvidos, como Benin, Burkina Faso, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Madagascar, Mali, Mauritânia, Níger, Ruanda, Senegal e Togo.

No debate que se avizinha com a tramitação da PEC 231/95 que trata da redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional, o Brasil terá que fazer a opção entre participar do conjunto de países acima, ou permanecer ao lado de países muito menos desenvolvidos, como Angola, Burundi, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Marrocos, Namíbia, Republica do Congo e Tanzânia, como a maioria dos países latino-americanos, ou como a Índia retratada em “Quem quer ser um milionário?”, todos com cargas horárias superiores a 44 horas semanais.

Muito embora ainda exista, tal qual Scarlett O’hara em sua obsessão, quem defenda o eterno retorno a Tara (neoliberal), agora que o “vento levou” o projeto de sociedade defendido pelos estadofóbicos, nada mais justifica o adiamento da redução das jornadas no Brasil não só como medida de equidade, mas como eficaz instrumento de combate ao desemprego, principal efeito da crise econômica.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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19 comentários

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  1. Bom dia,
    Desculpe-me por intrometer-me nesta tao edificante discussao.Sou um estudante e estou terminando o meu trabalho de fim de curso cujo tema e: favor laboratoris( principio do tratamento mais favoravel) nos paises pertencentes aos Palops e alguns Europeus, onde o objectivo final e opinar sobre a existencia ou nao da crise deste principio. Para tal estou a precisar do codigo de trabalho brasileiro, Guine-Bissau, Timor-Leste e Italiano e materia a ele relacionado. podera por favor indicar-me um site onde eu possa fazer o download ou envia-los para o meu e-mail, dos codigos que tiver comecando com o brasileiro pois nao estou a encontrar esse material…e os livros relacionados com a materia sao escassos aqui em Mocambique.

    Sem mais de momento agradeco pela atencao dispensada e despeco-me na expectativa de melhor acolhimento

    Otelo Uetela

  2. Jorge Araújo,

    Concordo plenamente. Foi por isso mesmo que fiz questão de me estender, talvez um pouco mais do que devia, na discussão, exatamente para lançar também “o outro lado”.

    Nos últimos 20 anos, não se fala em outra coisa, na mídia, quando se quer atacar as relações de trabalho (insistindo os neocons de que elas são as “causadoras dos malefícios econômicos do país”), seja para tentar “enterrar” a CLT (já escreveram até livros sobre isso, como você sabe), seja para tentar “acabar” com a JT (nesse último caso, o “feitiço virou contra o feiticeiro”, já que a JT está mais forte do que nunca).

    O fato é que “o outro lado” (o lado de quem defende a “causa trabalhista”, no sentido sociológico do termo) fica sempre calado quando essa discussão vem à tona, quiçá, pelo estado de torpor causado, por atrapalhados partidos políticos, aos defensores do “ideário laboral”.

    Só não posso quedar silente quanto ao tom agressivo, desnecessário em qualquer discussão, virtual, ou não. Mesmo porque esvazia o argumento, tal como esvaziou.

    Grande abraço.

    1. @Marcos Fernandes Gonçalves,

      Não podemos esquecer que, freqüentemente, temos inimigos na trincheira e somos vítima do “fogo amigo”, como foi o caso do ex-presidentes Almir Pazzianoto que expressamente dizia – embora sendo ministro do TST – que deveria haver a redução dos encargos sobre a despedida para gerar mais empregos (a crítica pode ser encontrada no blog através do formulário de pesquisas) ou do atual Yves Gandra (agora o filho), que é, confessadamente, um ativista do neoliberalismo na Corte.
      Seja sempre bem vindo!

      1. @Jorge Araujo,

        Bem lembrada a questão do “fogo amigo”. Aliás, no caso do Pazzianoto, causa estranheza ele ter mudado tanto assim. Não há nada de errado em mudar de opinião, mas, realmente é um tanto estranho mudar de forma tão diametralmente oposta. Trabalhei com colegas advogados que o conheceram pessoalmente. Ele tinha escritório aqui no centrão da Cidade de São Paulo, próximo ao Teatro Municipal. Ele advogava só para sindicatos e reclamantes; no jargão forense (ao menos no paulistano) ele era bem “reclamante”. Mas, enfim, mudança é do ser humano, não tem jeito. Também é do ser humano não gostar de ser contrariado, daí, o cuidado com os “inimigos”, como você bem lembrou.

        Mudança de pensamento é aceitável. O que não se pode aceitar é o ódio ideológico. Fugindo um pouco do tema deste artigo, mas, tratando de outro já discutido, neste blog, nos últimos dias, quero lembrar que, domingo último, na TV Bandeirantes, programa Canal Livre, Demétrio Mangnoli, Neocon confesso, espumava, literalmente, de ódio, numa discussão sobre o sistema de quotas para negros nas universidades. O ódio era tanto, a vontade de desconstituir, de maneira retórica e agressiva, os argumentos de seu oponente, era tão grande que, a cada intervalo do programa, ele voltava babando (acreditem, ele babava). O gozado é que até concordei com algumas posições dele, mas, a manifestação agressiva era tão evidente que esvaziava o argumento.

        Discussão baseada no ódio ideológico não leva a lugar algum.

    1. @Marcos Fernandes Gonçalves,
      1) O que seria a responsabilidade social?
      2) O que você faz da lista anterior?

      1. @Eduardo,

        Nem deveria me estender mais nessa contenda, seja em razão do tom agressivo colocado, seja em razão das bizarrices, especialmente para não ocupar demais esse precioso espaço que Araújo nos oferece.

        Mas, creio que seja importante combater o bom combate, isto é, derrubar “teses” discursivas, meramente fantasiosas. E dou a “cara a tapa”, hein? Não me escondo em nicks ou nomes fictícios. Aí em cima está meu nome verdadeiro e respectivo blog.

        Bem, o Senhor mencionou lá em cima “administração”…

        Sugiro ao Senhor que, deixe um pouco de lado a “administração” e estude um pouco de Direito para saber que o trabalhador não é um “número”; a força de trabalho não é uma simples planilha.

        Existem outros valores em jogo. Quando se diz, por exemplo, que o 13º salário é “ônus” está se esquecendo de que ele traz ao trabalhador e à sua família a oportunidade de melhorar o rendimento, num país que tem um dos salários mais baixos do mundo. Aliás, dizer que o 13º é ônus chega a ser estupidez, já que o dinheiro desse mesmo paliativo (essa, a verdade, mero paliativo) retorna ao empresário, direta ou indiretamente.

        O 13º, só para ficar nesse exemplo, a bem da verdade, aquece a economia no final do ano, o que, diga-se, de passagem, agrada, e muito, aos empresários.

        Meus 20 anos na área trabalhista, seja na administração de recursos humanos, seja na advocacia – só na advocacia tenho 15 (pelo empregado e pelo empregador, diga-se), além da docência – já me dão suficientes subsídios para saber que não podemos ser “cabeças de planilha” (para usar o termo do livro do Luís Nassif) ao encarar relações de trabalho.

        Estamos conversados.

      2. @Marcos Fernandes Gonçalves,

        O @Eduardo é um freqüentador assíduo do blog e não se pode, de fato, dizer que seja um debatedor morno.

        Eu francamente não sei a formação dele, mas posso assegurar que o email que ele fornece para o seu login é legítimo.

        Provavelmente ele seja da área da Administração, e muitas de suas divergências com as nossas idéias, de trabalhistas jurídicos, se não vem ao encontro de nossas convicções, até porque baseadas em muito estudo, pelo menos nos auxiliam a entender a percepção dos leigos acerca de nossa atividade.

        Dia destes alguém postou uma manifestação de Yves Gandra (o pai, não o filho) em que ele se dizia muito mais prestigiado pelas divergências do que pelas convergências de idéias, porque aquelas, e não estas, é as que lhe faziam crescer, aprimorando suas teses que, se expostas a amigos ou com quem compartilhasse seus pensamentos, poderiam se apresentar frágeis ao serem submetidas à prática.

        Neste sentido sempre são bem vindas as manifestações do @Eduardo.

      3. “Nem deveria me estender mais nessa contenda, seja em razão do tom agressivo colocado, seja em razão das bizarrices, especialmente para não ocupar demais esse precioso espaço que Araújo nos oferece”
        -> Veja, voce me chama de NEOCON e acha normal. Quando eu pergunto o que é responsabilidade social e da lista, o que você faz, você sente-se ofendido? O que eu escrevo é bizarrice? Creio que você diga isto por não concordar. Seguindo sua linha torta de raciocínio eu discordo de você vou dizer que o que você escreve é bizarrice também.

        “Mas, creio que seja importante combater o bom combate, isto é, derrubar “teses” discursivas, meramente fantasiosas”
        -> Se não passar pelo crivo da lógica e do bom senso, raramente a idéia será boa. E muito provavelmente será fantasiosa.

        “E dou a “cara a tapa”, hein? Não me escondo em nicks ou nomes fictícios. Aí em cima está meu nome verdadeiro e respectivo blog”
        -> Insinua que o meu nome e o nick são falsos? A forma com a qual você se dirigiu a mim, tenta me desqualificar e jogando o debate no lixo. Não caio nesta conversa mole ha muito tempo. Além disto, se o meu nome e/ou o meu email fossem falsos o que escrevi teria menos valor? O proprietário do blog atesta abaixo que o email é válido. Não forneço mais dados pela desnecessidade. Mas não se esqueça, a internet não é a casa da mãe Joana e todo mundo pode ser identificado. Mesmo.

        “Sugiro ao Senhor que, deixe um pouco de lado a “administração” e estude um pouco de Direito para saber que o trabalhador não é um “número”; a força de trabalho não é uma simples planilha”
        -> Ah é, então aqui vamos divergir mais um pouco. Eu não sou formado em direito e nem em administração. Mas como citei acima, a lógica e bom senso imperam no guiar de uma empresa. O trabalhador é um número? Depende da empresa. Vamos ver, a lei garante alguns direitos ao trabalhador certo? Se eu seguir UNICA e SOMENTE a lei, estarei eu sendo um irresponsável social? Estarei tratando o funcionário como um número? Uma coisa é certa: Eu estou agindo LEGALMENTE então o IRRESPONSÁVEL SOCIAL E QUEM PERMITE QUE O FUNCIONÁRIO SEJA TRATADO COMO NÚMERO É O GOVERNO e não a empresa. O que a empresa faz além da exigencia da lei é opcional. SEMPRE.

        “Existem outros valores em jogo. Quando se diz, por exemplo, que o 13º salário é “ônus” está se esquecendo de que ele traz ao trabalhador e à sua família a oportunidade de melhorar o rendimento, num país que tem um dos salários mais baixos do mundo.”
        -> Vejamos: O 13 traz melhoramento familiar? Então que tal o governo exigir que se pague um 14/15/16/17/18/19/20 salários? Não traria um melhoranto ainda maior a família do funcionário? Outra coisa: O salário é baixo? Negocie com sua empresa um salário maior. Não funcionou? Peça demissão e procure onde pague mais. Não acha onde paga mais? Procure outro ramo. O que você não deve esperar é que a empresa banque todos os seus custos apenas por ser funcionário. Lembre-se a empresa precisa seguir a lei. Nunca a menos e o a mais é SEMPRE OPCIONAL. Alias, você paga muito a sua empregada? Paga a ela mais do que o 13 para melhorar a vida da família dela? Oferece a ela cursos e treinamentos visando a melhora dela como profissional? Ou você quer dizer que estas coisas é só para empresas?

        “Aliás, dizer que o 13º é ônus chega a ser estupidez, já que o dinheiro desse mesmo paliativo (essa, a verdade, mero paliativo) retorna ao empresário, direta ou indiretamente”
        -> Isto é o que faz a economia girar, por incrível que lhe pareça. O funcionário recebe, consome e a industria produz para o funcionário consumir. Isto é o ciclo economico. A demissão significa menor produção e também menos pessoas consumindo e menos chances de ter o seu produto comprado. A diferença é que a empresa quebra mas o funcionário sempre poderá procurar um novo emprego.

        “O 13º, só para ficar nesse exemplo, a bem da verdade, aquece a economia no final do ano, o que, diga-se, de passagem, agrada, e muito, aos empresários”
        -> Só aos empresários? Podia jurar que os funcionários também ficavam felizes. Mas o problema é que isto é obrigatório e em tempos de crise significa menos pessoas na empresa. E como falei, isto é o ciclo economico… Vendas boas, contrato. Vendas ruins preciso proteger a empresa demitindo e visando o longo prazo.

        “Meus 20 anos na área trabalhista, seja na administração de recursos humanos, seja na advocacia – só na advocacia tenho 15 (pelo empregado e pelo empregador, diga-se), além da docência – já me dão suficientes subsídios para saber que não podemos ser “cabeças de planilha” (para usar o termo do livro do Luís Nassif) ao encarar relações de trabalho.”
        -> Não questionei a sua experiencia. O que você diz é o seguinte: Se você tiver menos experiencia do que não é digno de crédito. Se aparecer alguém aqui com o dobro de sua experiencia e disser que tudo o que você diz é falso, será mais digno de crédito do que você? Veja, estou para dizer que você nunca deve ter administrado uma empresa particular, com uns 10 funcionários e com a concorrencia no seu pé. Em um momento de crise onde as vendas tendem a diminuir o que você faria?

        1) Aumentaria o salário de seus funcionários para eles consumirem mais? Isto não adiantaria porque pode não ser o SEU produto a ser consumido e se for irá troca 6 por 5. Porque o dinheiro vai para o funcionário e quando voltar em forma de compras será tributado e voltará menor do que quando saiu das mãos do funcionário. Isto não faz a economia crescer.

        2) Diria aos funcionários que eles teriam mais treinamento e mais investimentos em cursos para eles melhorarem as posições dele na empresa? Não daria muito certo porque por incrível que pareça a empresa vive de vendas e não de treinar o funcionário.

        Não nenhuma das duas. Muito provavelmente você demitiria ou reduziria salários visando salvar dinheiro para um futuro incerto. Além disto, você fugiu das duas perguntas feitas objetivamente:

        1) O que seria a responsabilidade social?
        2) O que você faz da lista anterior?

  3. A retórica neocon, normalmente agressiva, é sempre assim: restringe-se ao discurso. E por falar em neocon, consultem a wikipédia para a respectiva definição (não é palavrão).

    Para começar, a famosa “conta de “100%” de encargos está completamente equivocada (é discurso para enganar). A respeito, consultem o site do IBGE.

    Tenham dó…os neocons acrescentam nessa conta até “adicional de insalubridade”, assim, como se todos os empregados, na mesma empresa, recebessem-no, isto é, como se todos laborassem em condições insalubres. Só para ficar em apenas um exemplo.

    Para chegar ao “astronômico valor de 150%” (há quem diga que seriam 150%), acrescentam nessa conta até licença maternidade, que, como se sabe, é benefício previdenciário. Isso, para ficar só alguns disparates dessa tal conta…que foi criada por José Pastore (não é por caso que ele é parecerista dos DEMOcratas). Há quem acrescente nessa conta…pasmem…auxílio-doença…

    Tenham dó…

    Acrescentam, no geral, encargos sociais como se fossem ônus; aliás, para eles até as quotas de pessoas portadoras de deficiência seriam “ônus”, quando, na verdade, trata-se de responsabilidade social.

    Além do óbvio exemplo da CPMF, que ficou tão cristalino quanto o sol que os empresários não contratam mais ou remuneram mais se há redução de impostos, há outro quentíssimo:

    A taxa de juros! Ora, pois, bastou ter pequena redução da taxa de juros (tão “combatida” pelos empresários) que já correram logo a tirar dinheiro de investimentos financeiros para aplicá-los na poupança…! Sim, meus Senhores, a boa e velha poupança serviu de refúgio para aplicações financeiras. Daí, a atual medida adotada pelo Governo. A meu ver, acertadíssima.

    Enfim, essa tal conta de “80”, “100”, “150”, por cento, de encargos, é:

    M-E-N-T-I-R-O-S-A

    A rigor, eles não querem pagar imposto algum, não querem ter nenhuma responsabilidade social, etc., etc., etc.

    Já fui hippie e beatnik, como dizia Raul. Já fui empregado, funcionário público, empresário, e, também, trabalhador autônomo, etc. Sei muito bem como, legalmente, “economizar” impostos. A melhor opção é a pessoa jurídica, podem acreditar.

    Não, a mim os neocons não enganam…

    1. @Marcos Fernandes Gonçalves,
      “não querem ter nenhuma responsabilidade social”
      -> De fato. Isto não é obrigação da empresa e sim do governo.

  4. A retórica empresarial, a respeito desse tema, é sempre a mesma: a carga tributária. Jamais se cogita do investimento social que a melhoria das condições de trabalho pode proporcionar.

    Por exemplo: o empresário, o que ainda está com o pé no século XIX, não investe, por exemplo, em meio ambiente do trabalho porque o custo “é alto”. Também não investe em planos de cargos e salários porque o “custo é alto”. Só que ele esquece que o empregado, com a saúde preservada, bem pago e bem treinado pode triplicar o lucro de uma empresa, ainda mais hoje em dia, na Era do Conhecimento. O maior bem de uma empresa é o recurso humano, mais do que qualquer “ativo”.

    Quem mais paga impostos no Brasil, indiscutivelmente, é o empregado. Por outro lado, a pesadíssima carta tributária do trabalhador autônomo é de dar pena. Pergunte a qualquer prestador de serviços e ele dirá que somente “abriu” uma pessoa jurídica para ficar livre de impostos. E como isso ocorre? Sejamos francos: o camarada constitui pessoa jurídica e lança como pró labore um a dois salários mínimos. Pronto! É sobre esse mísero montante que o prestador, enquanto pessoa física, pagará INSS e Imposto de Renda…

    E o resto? Ora, o resto fica na conta da pessoa jurídica. Aí…tem os “refis” da vida, as benesses da Lei da Pequena e Micro Empresa, que, bem ou mal, traz, sim, uma série de isenções. A grana pesada da pessoa jurídica “entra” no faturamento empresarial e, por conseguinte, como participação nos resultados para o sócio. A rigor, esse “sócio”, no geral, paga bem menos impostos do que deveria pagar fosse prestador de serviços autônomo. Será que é tão desvantajosa assim a vida empresarial?

    É verdade que não há prova concreta de que a diminuição de jornada acarretará aumento de emprego. Ainda mais no Brasil em que a estratégia empresarial pretende, em geral, apenas o lucro imediato.

    Contudo, D-E-S-A-F-I-O alguém a me apresentar conta concreta – assim, planilhada – de que a diminuição de impostos no Brasil gera emprego. Já tivemos exemplo: CPMF

    Ora, os empresários reclamavam diuturnamente da CPMF e diziam que o seu fim permitiria que se contratasse mais empregados. Ora, isso não ocorreu! O fim da CPMF não redundou em mais contratação!

    Enganem-me que eu gosto…

    1. “Por exemplo: o empresário, o que ainda está com o pé no século XIX, não investe, por exemplo, em meio ambiente do trabalho porque o custo “é alto”.”
      -> Quem disse isto? Tem empresas que não cobram ponto, apenas que o trabalho seja feito. Algumas oferecem academias, salas de esporte, refrigerante e muitas outras coisas. O problema é que você acha que a loja da esquina também deva oferecer isto não é? Bem, ai realmente fica dificil. Além disto, o que você oferece para a sua empregada no que se refere a ambiencia? Você assina a carteira dela?

      “Também não investe em planos de cargos e salários porque o “custo é alto”. Só que ele esquece que o empregado, com a saúde preservada, bem pago e bem treinado pode triplicar o lucro de uma empresa, ainda mais hoje em dia, na Era do Conhecimento. O maior bem de uma empresa é o recurso humano, mais do que qualquer “ativo”.
      -> Vá ler sobre administração e verá que o que você diz é falso. Muitas empresas pagam curso até mesmo no exterior. Plano de cargos e salários é tolice estatal, o funcionário tem que ser promovido por competencia e não por tempo de casa.

      “Quem mais paga impostos no Brasil, indiscutivelmente, é o empregado.”
      -> É mesmo espertinho? Já contratou alguém para você dizer isto? Pois é, um funcionário custa, em impostos, cerca de 80%. Ou seja, para cada R$ 1.000 o empregador ainda paga mais R$ 800 para o governo. Consulte um contador.

      “Por outro lado, a pesadíssima carta tributária do trabalhador autônomo é de dar pena. Pergunte a qualquer prestador de serviços e ele dirá que somente “abriu” uma pessoa jurídica para ficar livre de impostos. E como isso ocorre? Sejamos francos: o camarada constitui pessoa jurídica e lança como pró labore um a dois salários mínimos. Pronto! É sobre esse mísero montante que o prestador, enquanto pessoa física, pagará INSS e Imposto de Renda”
      -> Ser autonomo é opção. Como pessoa física paga INSS e IR? Mas e quem contrata, você não ve esta parte? É ai que entra o custo de contratação que você não ve. Ou finge que não ve.

      “E o resto? Ora, o resto fica na conta da pessoa jurídica.”
      -> Pois é, agora você sabe quem de fato paga o imposto alto de contratação? Alguém paga, se não o autonomo o empregador. Lógica elementar.

      “Aí…tem os “refis” da vida, as benesses da Lei da Pequena e Micro Empresa, que, bem ou mal, traz, sim, uma série de isenções.”
      -> Isto só vem a provar que as empresas pagam caro para existir. E isto trava o país.

      “A grana pesada da pessoa jurídica “entra” no faturamento empresarial e, por conseguinte, como participação nos resultados para o sócio. A rigor, esse “sócio”, no geral, paga bem menos impostos do que deveria pagar fosse prestador de serviços autônomo. Será que é tão desvantajosa assim a vida empresarial?”
      -> Mas você esquece uma coisa: Quem é o responsável pela empresa? Quem assume todos os riscos da empresa? Além disto, se ele é o dono da empresa é como um autonomo, só que com funcionário. Além disto você o que você quer dizer é que o autonomo TAMBÉM recebe mais, já que um autonomo é um empresário sem funcionários.

      “É verdade que não há prova concreta de que a diminuição de jornada acarretará aumento de emprego. Ainda mais no Brasil em que a estratégia empresarial pretende, em geral, apenas o lucro imediato.”
      -> De certa forma você tem razão. Redução de jornada não gerará mais emprego na prática, apenas no papel. Numericamente esta correto, na prática esta errado porque vale muito mais a pena pagar hora extra do que contratar e depois, quando precisar demitir vai pagar uma exorbitancia na rescisão. E também concordo que muitas empresas visam o lucro imediato. Mas no Brasil é muito difícil fazer um planejamento de longo prazo PRINCIPALMENTE com um governo incompetente como o que temos. Muitas vezes o empresário quer lucrar muito no começo para pagar as dívidas do investimento.

      “Contudo, D-E-S-A-F-I-O alguém a me apresentar conta concreta – assim, planilhada – de que a diminuição de impostos no Brasil gera emprego. Já tivemos exemplo: CPMF”
      -> Abra uma empresa, contrate uma pessoa com carteira assinada e depois venha aqui. Ou então procure um contador. A redução de impostos pode não gerar muitos empregos agora que o mundo esta em crise, mas no passado que a economia do mundo ia de vento em popa sem duvidas teria gerado muitos empregos. Sobre a CPMF, foi a melhor coisa que aconteceu ela ter sido extinda. Era um dinheiro que o governo tinha para a saúde e não usava para a saúde. A prova é a qualidade dos hospitais públicos.

      “Ora, os empresários reclamavam diuturnamente da CPMF e diziam que o seu fim permitiria que se contratasse mais empregados. Ora, isso não ocorreu! O fim da CPMF não redundou em mais contratação”
      -> Bem, então quer dizer que as contratações que o governo anunciou ano passado como crescente foi mentira? Ou a CPMF não tem um pouco haver? Além disto, a CPMF tungava mais dinheiro do pobre. Um pouco de matemática financeira e você entenderia isto.

      Enganem-me que eu gosto…
      -> De fato você já é um enganado.

      1. @Eduardo,
        Excelente resposta! Apesar dos seus erros de gramática, nota-se que você é muito mais esclarecido que o Marcos Fernandes. Aliás, ele se esquece de que as recentes melhorias socio-econômicas alcançadas pelo Brasil são obra exclusiva dos Empresários, e não do Estado, como, aliás, este quer fazer parecer.

  5. Mais uma vez preciso.

    A queda do número de horas na jornada de trabalho provocará um aumento na disponibilidade de vagas e uma melhor qualidade de vida na população.

    Infelizmente se deve, antes, pensar em uma regulação bem esclarecida para isso. Sob pena de que empresários “espertinhos” prefiram pagar mais horas-extras do que contratar novos turnos. O que, aliás, já acontece no comércio.

    Desde a autorização para trabalho em domingos e feriados; o que foi pensado como forma de criar-se uma nova equipe de trabalho e aumentar as vagas, acabou se revertendo quase numa escravidão para a classe comerciária.

  6. Vejo que a maior dificuldade do Brasil é reduzir a carga tributaria. Não apenas nas contratações como também no resto. Seguramente é a melhor forma de reduzir a sonegação, aumentar a arrecadação e principalmente: Reduzir preços para estimular o consumo.

    Mas enquanto o governo decidir manter o bolsismo e seu peso absurdo sobre o contribuinte, teremos problemas para mexer na tributação.

  7. Caro Jorge Araujo, nos países citados acima como os que asseguram carga horária semanal de quarenta horas os impostos incidem sobre a folha de pagamento assim como no Brasil ? Com a mesma carga tributária?
    Da maneira como o texto foi colocado ficamos tecnicamente sem subsídios para comentá-lo, ou avaliá-lo, pois, faltou-nos substancial informação.
    Precisamos analisar o caso como um todo, não meramente um detalhe, então se poder completar o texto ficarei agradecido.
    Abraço,

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