Um dos assuntos que mais se falou ontem foi acerca da demissão do presidente do Banco do Brasil pelo presidente Lula em virtude da relutância da empresa em reduzir os juros.

Nos veículos de imprensa que acessei a opinião corrente era de crítica à decisão presidencial. O Banco do Brasil, dizia-se, era uma empresa, com acionistas, e portanto o governo não poderia lhe exigir uma política de juros distinta das demais instituições financeiras que com ele concorrem. Exemplo disso era a queda no valor das ações que o banco sofreu tão logo dada a notícia.

Perfeito, mas não inteiramente correto. Não é nenhum segredo que o Banco do Brasil tenha como acionista majoritário o Estado Brasileiro. Neste esteio os seus demais acionistas,  minoritários, ao optar por adquirir ações do banco têm ciência de que ele será gerido pelo governo federal, que poderá tomar medidas de natureza política, muito mais do que os demais bancos, cujos controladores não sejam entes públicos.

Aliás somente se justifica que o Estado tenha um banco se a sua finalidade seja, ainda que indiretamente, regular o mercado. E esta regulação, no que diz respeito ao sistema financeiro, poderia – e deveria – vir, justamente, mediante uma interferência mais séria nos juros bancários. Infelizmente o ex-presidente da entidade não soube levar a cabo a política pretendida pelo governo e, neste caso, a sua queda foi mera consequência.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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6 comentários

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  1. Dr. Jorge falou pouco, mas falou tudo.

    De fato, quem investe em ações de empresa pública sabe ou deve saber que o maior valor perseguido não é o monetário.

    Quanto à estatização da Petrobrás, do BB e dos portos, também não há como concordar.

    Já basta a desgraça que é termos a Telefonica e a Eletropaulo, por exemplo. Tarifas elevadas, serviço péssimo, empregos precários… Lucro, para o acionistas e para os donos do capital – claro, mas para o povão, só prejuízo. Basta ver o “ranking do Procon” e ficará claro quais empresas encabeçam as listas.

    E não venham dizer que a rede foi triplicada, que hoje todo mundo tem telefone. A rede seria triplicada da mesma forma se o Estado tivesse tomado dinheiro e tudo fosse gerido pela própria Telesp. Teríamos tarifas menores, empregos melhores… E muita gente do povo não consegue pagar R$40,00 por mês para ter uma linha em casa. Ou seja, a privatização não atingiu seus objetivos que seriam a QUALIDADE e a UNIVERSALIZAÇÃO com modicidade de tarifas.

    Um professor também me ensinou uma coisa que eu nunca esqueci. Não importa tanto o tamanho da fortuna de uma pessoa (física ou jurídica), mas COMO ela foi construída.

    E, no caso dos bancos privados, sabemos muito bem que LUCROS BILIONÁRIOS são construídos a custa de juros escorchantes, de venda de títulos de capitalização (ruins do ponto de vista da poupança e do sorteio – pergunte ao Professor José Dutra V. Sobrinho quem tiver dúvida), consórcio (outro mico), planos de previdência e fundos de investimento com taxas de administração e até de carregamento também aviltantes, etc.

    Quando vejo a seleção do Dunga com aquele monte de logo do Itaú fico duplamente com raiva…:-)…

    Quem tomar dinheiro com juro menor (gente do povão), terá mais dinheiro à disposição para movimentar outros setores da economia, de modo a evitar concentração de riqueza um dos grandes males do Brasil.

    Outro dia mesmo, na própria FOLHA saiu uma matéria de que o que é pago em “spread” dá o orçamento da Saúde e da Educação. Boris Casoy deveria dizer que ISSO SIM É UMA VERGONHA. Mas coragem assim, só Salete Lemos… (pagou o preço, mas dorme com a consciência tranquila). Ulisses Costa diria “Ma que que é isso!!!”

    E a empresa pública tem outra função, que é a de gerar MAIS E MELHORES empregos, com plano de carreira, salário digno, possibilidade de acesso por concurso, independente da faixa etária, da etnia, do sexo, da aparência física.

    O banco público, como toda empresa pública, deve perseguir a EXCELÊNCIA na prestação do serviço, como modicidade nas tarifas e nas taxas – lucro é secundário. Na privada, o raciocínio é o oposto: primeiro o lucro e, para tanto, o mínimo de gente trabalhando, com os piores salários e as piores condições de trabalho possíveis, com as tarifas mais elevadas e o serviço “mínimo essencial”, de acordo com os critérios e muitas vezes bem abaixo da adequada qualidade, preceituada especialmente pelo art. 22 do Código do Consumidor.

    E, como o Magistrado salientou, o BB, assim como a Petrobrás, a Infraero tem e terão bastante lucro, agindo assim.

    Quanto à redução das taxas de juro, lembro que quando o Santander chegou ao Brasil – deu 7 bi no Banespa, a joia da coroa, segundo Maluf – dinheiro já há muito recuperado – a promessa é que os outros (Bradesco, Itaú, etc) teriam que se cuidar. Mas os espanholitos logo perceberam como é que se ganha dinheiro por aqui, com nossa população tão vulnerável… Então passaram a jogar o jogo, criando novas, elevadas e esdrúxulas tarifas, produtos “bons para o banco”…

    Temo que venha a ocorrer isso com a empresa aérea Azul. E também lamento que tenhamos de ter uma empresa americana aqui para acabar com o duopólio da TAM e da Gol…

    Pois vamos continuar a investir nas ações do BB. Vamos ter conta no BB. E deixar a privada prá lá…

    1. @Alexandre Rodrigues Vianna,

      Infelizmente assim é: mesmo as empresas multinacionais que entram no Brasil para concorrer, assimilam as práticas nacionais, sendo apenas mais uma no bando.
      Assim ocorreu com o Santander que, no lugar de praticar taxas diferenciadas, passou a cobrar tantas tarifas quanto aos demais.
      Aliás não é nenhum segredo que as tarifas bancárias cobrem toda a folha de pagamento dos bancos, e ainda sobra um “lucrinho”.
      Não fosse a intervenção estatal hoje em dia apenas os ricos teriam conta em bancos.
      A própria CEF que deveria ser para o “povão” cobra tantas tarifas quanto as demais instituições financeiras dos seus correntistas.

  2. Entram ai algumas considerações
    1) Ser acionista majoritário não significa que pode tomar decisões a seu bel prazer. Se assim fosse não existiria o conselho de administração e demais orgãos de aconselhamento e apoio a decisões.

    2) Se uma empresa quebra os proprietários assumem as responsabilidades. No caso de uma estatal, nada impediria o governo de injetar muito dinheiro ali para que a empresa simplesmente continuasse a existir. E isto, claro, seria feito com o dinheiro público.

    3) Esta polítização das estatais é um problema muito sério. Do meu ponto de vista deveria ter sido vendido ha muito tempo o BB, Caixa, Petrobras e etc… A Petrobras é gigantesca e não existe uma concorrencia de fato contra ela. Onde ela chega a concorrencia baixam as portas, já que ela pode (e de fato o faz) vender com preço abaixo do custo com o intuito de levar as demais a sairem fora. Vejamos o caso do combustível. Quando o barril do petroleo subiu o governo se recusou a aumentar os preços, o que forçaria as pessoas a deixar o carro em casa com mais frequancia. Em compensação, quando o barril despencou, a Petrobras sequer mexeu nos preços sob a justificativa de que precisava recuperar os prejuizos de quando segurou o aumento… O BB é um excelente e gigantesco banco, mas perde em lucratividade para as entidades particulares, o que pode-se supor é má gestão ou desvio de dinheiro. Dinheiro público que fique bem claro. Agora com a redução do SPREAD na base da cacetada, será que o banco vai ter algum lucro? Será que a população, que é a acionista majoritária terá algum lucro disto ou terá apenas que arcar com a inconsequencia do governo?

    A única coisa que eu não vi ainda é o GOVERNO de fato fazendo algo. Exigir que um banco reduza o SPREAD é moleza, o problema é que uns 50% daquilo é imposto e neste quesito Lula sequer tocou. Assim é fácil né…

    1. @Eduardo,

      Mas não podemos negar que no caso de estatal compete ao Estado tomar as decisões, o que deveriam os acionistas saber ao optar por comprar ações desta empresa.
      No que diz respeito ao item (3) do seu comentário, ao que consta o BB tem tido uma lucratividade excelente, apesar de estatal. No mais a sua posição acerca da participação do Estado na economia é respeitável, tanto que há toda uma corrente de pensamento, com célebres expoentes a seu lado. No entanto a outra corrente também é respeitável e me parece que a intervenção do Estado para a redução dos juros é oportuna, embora eu não entenda porque não foi feita através, por exemplo, da Caixa, que é uma instituição já 100% estatal.
      Em todo caso são decisões políticas legítimas, que podem ser também legitimamente contestadas, mas o que não as invalida.

  3. Sim, pessoal parece esquecer que a função PRIMÁRIA de uma empresa controlada pelo Estado (seja empresa pública, seja sociedade de economia mista) é realizar políticas públicas.

    O lucro, bom que seja, fica de lado algumas vezes.

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