Reformatio in pejus
Posted by Jorge Araujo - 12/03/09 at 08:03 am
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Redução da penhora em Portugal
Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que, se eu fui condenado em uma decisão judicial a pagar R$ 1.000,00 e eu não me conformar e recorrer a pior coisa que pode me ocorrer é que o meu recurso seja improvido, ou seja que seja rejeitado e eu não consiga reduzir a condenação.
No caso em destaque a parte recorreu contra a decisão que determinara a penhora do valor correspondente a 1/6 de seus vencimentos para o pagamento de sua dívida em execução. Compadecido com o gravame, o juízo deferiu o pedido, determinando a redução da penhora para 1/5 do salário do recorrente.
Deve ser uma coisa de karma. Isso poderia ter acontecido em qualquer vara judicial do mundo, no entanto foi ocorrer justamente em Portugal.
A dica foi do Cardoso, do Contraditorium, via email.
A postagem original foi do Tux Vermelho.
Tags:Cardoso, Contraditorium, direito, direito processual, embargos, execução, humor, penhora, Portugal, redução, salário
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
março 12th, 2009 at 10:19
Até onde eu sei 1/5 é MAIOR q 1/6, ou eu nao entendi a piada?
É, acho que não tinha entendido a piada mesmo.
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