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Reformatio in pejus

Redução da penhora em Portugal
Redução da penhora em Portugal

Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que, se eu fui condenado em uma decisão judicial a pagar R$ 1.000,00 e eu não me conformar e recorrer a pior coisa que pode me ocorrer é que o meu recurso seja improvido, ou seja que seja rejeitado e eu não consiga reduzir a condenação.

No caso em destaque a parte recorreu contra a decisão que determinara a penhora do valor correspondente a 1/6 de seus vencimentos para o pagamento de sua dívida em execução. Compadecido com o gravame, o juízo deferiu o pedido, determinando a redução da penhora para 1/5 do salário do recorrente.

Deve ser uma coisa de karma. Isso poderia ter acontecido em qualquer vara judicial do mundo, no entanto foi ocorrer justamente em Portugal.

A dica foi do Cardoso, do Contraditorium, via email.

A postagem original foi do Tux Vermelho.

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