Escolha uma Página

Marcelo Alencar, um dos nossos novos vizinhos no Jus Blogs, está desfraldando a bandeira contra a garantia de emprego aos trabalhadores, em especial frente a crise econômica que se agiganta e que, ao contrário das previsões otimistas do nosso presidente, está avançando também sobre o nosso país.

O advogado sustenta que, por exemplo, a decisão do TRT de Campinas que suspendeu a despedida dos 4.200 trabalhadores da EMBRAER é golpista (!?), pois o estado, em especial o Judiciário, estaria extrapolando as suas atribuições, que compara às de um síndico, que deveria apenas administrar utilizando-se das normas existentes e não interferir nas relações existentes dentro das suas unidades.

Afirma, em outro artigo que a existência de um projeto de lei estabelecendo a garantia de emprego seria um retrocesso, mormente porque se estaria violando a Constituição.

Não tenho a intenção de polemizar com o colega, até porque acho importantíssimo a existência de pessoas com posições e idéias contrárias às minhas – imaginem que chatice um mundo em que todos concordassem – no entanto não posso deixar de dar alguns pitacos no assunto, nada obstante não deseje aprofundá-lo neste momento. Até porque este assunto é suficientemente sério e vasto a justificar a escrita de um tratado.

O que se deve destacar, no entanto, em relação à garantia de emprego é que, ao contrário do que sustenta o ilustre vizinho, ela se encontra, sim, prevista na Constituição Federal, bem em destaque no inc. I do art. 7º, aquele que fala sobre os direitos fundamentais sociais. Ainda que se possa dizer que este dispositivo ainda não foi regulamentado, ouso discordar, até mesmo porque a Convenção 158 da OIT já foi ratificada pelo Brasil e o procedimento utilizado para a sua denúncia, além de irregular (Jorge Luiz Souto Maior tem um artigo excelente sobre isso), foi inconstitucional, na medida em que retirou do ordenamento jurídico uma norma que já o regulamentava.

Por outro lado inexiste em qualquer ordenamento jurídico um direito fundamental de despedir – e querer depreendê-lo do direito de propriedade é um equívoco, uma vez que em se tratando de entidades ideais, como as empresas, sequer é possível identificar quem seria o seu titular e direitos humanos devem ser titularizados por pessoas humanas.

Por outro lado a existência de um regime em que se dificulte a despedida seria muito mais benéfico do que se admite: o crédito poderia ser mais extenso e mais barato, tendo-se em conta que o valor elevado dos juros visa, em grande parte, compensar o alto percentual de inadimplência, decorrente, em especial, da instabilidade das relações de emprego. Veja-se que o setor bancário já identificou um excelente nicho de mercado entre servidores públicos e aposentados, que pagam juros menores, justamente pelo fato de terem uma renda garantida e o desconto em folha.

A política de despedidas funciona muito bem em nível micro, na medida em que cada empresa resolve seus problemas de custos, reduzindo seu corpo de trabalhadores. Não resolve a nível macro, uma vez que a redução total de postos de trabalho apenas realimenta a recessão, reduzindo a quantidade de dinheiro em circulação. Ou seja despedir é bom se apenas eu despedir. No entanto na medida em que também meus concorrentes e demais empresários despeçam a tendência é que o nível de vendas de mercadorias e serviços reduza ainda mais, o que apenas vai gerar novas despedidas ou quebras.

Aí é função do Estado intervir justamente para evitar que haja um colapso no sistema. Vejam o exemplo estadunidense: foi o Estado que foi chamado a intervir e distribuir o dinheiro de seus contribuintes entre as empresas em dificuldade. Se para distribuir dinheiro o Estado é bom, exigir a manutenção dos empregos é o mínimo, quanto mais em uma situação de excepcionalidade como é o da crise econômica mundial.

No vídeo abaixo trabalhadores felizes: o que deveria ser o ideal de todas as empresas.