Falhas de gestão e aperfeiçoamento pessoal no Judiciário
Posted by Luiz Guilherme Marques - 03/03/09 at 08:03 am
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A AMAGIS divulgou, em 27/02/2009, uma nota intitulada Problema do Judiciário é falta de gestão, diz corregedor do CNJ, da qual extraí o seguinte trecho para comentário:
O corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, afirmou na quinta-feira, 26, que o principal entrave do Judiciário brasileiro é a falta de gestão e de aperfeiçoamento dos profissionais. Ele disse ainda que muitos tribunais se queixam da falta de recursos, mas o grande problema seria a má administração.
“Isso faz que hajam vários cargos de confiança em detrimento de servidores de carreira, faz com que os tribunais se estruturem em detrimento do primeiro grau, muitas vezes com pagamento de salários acima do teto constitucional. Além de resquícios de nepotismo”, disse.
Na verdade, segundo o Ministro afirmou, os principais problemas do Judiciário seriam dois: falta de gestão e falta de aperfeiçoamento dos profissionais.
Quanto ao primeiro ponto, como é sabido, são raros os magistrados com vocação para o trabalho de gestão, que exige uma preparação profissional específica (talvez através de um curso superior de administração), suprível, na melhor das hipóteses, por uma inteligência vocacionada para essa área.
Habituamo-nos a presidir os processos judiciais de nossa competência, mas administrar é coisa completamente diferente.
Se temos uma equipe de alto nível técnico e grande sensibilidade humana, apoiamo-nos nela e realizamos um trabalho sensato, como CARLOS MAGNO realizou uma excelente administração, mesmo sendo analfabeto…
Todavia, não há administrador e equipe tão excelentes que possam conhecer todas as necessidades da estrutura se não ouvirem todos os segmentos dessa estrutura.
É justamente aí que está a falha: a 1ª instância não é ouvida e realizam-se planejamentos à sua revelia.
Quanto ao segundo ponto, apesar de haver planejamento e investimento no aperfeiçoamento dos profissionais, a falha é a mesma do ítem anterior: tudo é feito sem consulta à 1ª instância.
Pessoas que nunca militaram na 1ª instância ou estão afastadas dela há muitos anos decidem sobre o que é melhor para ela, sem consultá-la…
As intenções, muitas vezes, são nobres, mas a mentalidade centralizadora domina muitos segmentos e prejudica o bom resultado dos programas.
Este artigo não visa criticar pessoas, mas apresentar a necessidade de consulta às bases.
Caso contrário, estaremos sempre deficitários, criticados pela população e pelos próprios membros da equipe, dentre os quais o Ministro DIPP, com justa razão.
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Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
março 3rd, 2009 at 15:43
Penso que o maior problema mesmo chama-se ESTABILIDADE.
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Jorge Araujo Reply:
março 3rd, 2009 at 18:26
@Eduardo,
Estabilidade dos servidores públicos não é um problema. Muitos órgãos do setor público são exemplares, tendo seus quadros exclusivamente com servidores estáveis.
Talvez um bom exemplo seja a Receita Federal, embora eu não possa atestar pois não tenho um contato mais direto.
A questão da estabilidade dos servidores passa, justamente, por se utilizarem os instrumentos para rompê-la e não ficar passando os maus servidores de setor em setor, no lugar de assumir o processo que pode culminar em seu desligamento.
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março 3rd, 2009 at 21:12
É uma questão de opnião. Assim como a RF é um bom exemplo, eu vejo que no dia a dia o restante do funcionalismo público tem um desempenho de péssimo a detestável e muitos beiram ao deplorável. Basta vermos em que pé anda a situação da saúde, segurança, educação e etc…
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Jorge Araujo Reply:
março 3rd, 2009 at 23:16
@Eduardo,
É uma questão de ponto-de-vista também. Infelizmente saúde, segurança e educação não são prioridades da Administração Pública. Veja como é um prédio da RF e como é uma escola, mesmo federal. Ou um hospital.
Na medida em que os governantes passem a considerar como prioritárias outras áreas que não a arrecadação, certamente os servidores de tais áreas se sentirão mais valorizados e incentivados a prestar um serviço com qualidade condizente.
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março 3rd, 2009 at 22:06
E nunca é demais lembrar que isso acontece também dentro da própria vara, na relação juiz(es) x diretor x servidores….
Administração é algo que falta em 99,5% dos grandes cargos do serviço público….
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Jorge Araujo Reply:
março 3rd, 2009 at 23:13
@Igor,
O grande problema é que nós bacharéis nunca tivemos uma disciplina sequer de gestão ou administração. E temos um contato íntimo com gestão não apenas de pessoas, mas de conflitos.
Isso é bastante complicado.
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igor Reply:
março 4th, 2009 at 09:26
@Jorge Araujo,
Exatamente, falta na faculdade, nem que seja na forma de eletiva (optativa), uma cadeira de gestão/administração.
Útil não só para quem vai assumir direto um cargo em que se exija a gestão de pessoas/administração de setores – como é o nosso caso – como também para qualquer um que pretenda criar seu próprio escritório.
Em casa tenho um administrador de plantão (ou seja, me criei ouvindo esses papos), razão pela qual até tenho noção dessa nossa deficiência. O problema é que a maioria dos nossos colegas, de qualquer área do setor público ou privado, não consegue PERCEBER a falta que faz ter essas competências.
Enfim, é complicado mesmo
Att
Igor (agora com gravatar!)
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março 4th, 2009 at 08:29
“Na medida em que os governantes passem a considerar como prioritárias outras áreas que não a arrecadação, certamente os servidores de tais áreas se sentirão mais valorizados e incentivados a prestar um serviço com qualidade condizente”
-> Aqui você toca em um ponto interessante. Se não se sentem valorizados e incentivados, porque continuam no emprego? Veja, o funcionário público esta lá porque assim deseja, por vontade própria. E mais, quando fez o concurso sabia de antemão o quanto iria ganhar e muito provavelmente quando foi chamado também visitou o lugar onde iria trabalhar.
O que os funcionários públicos não podem fazer é sentar-se em cima das mãos e dizer “ah, eu não sou valorizado então também não vou fazer um bom trabalho”. O fazem porque sabem que não podem ser demitido. Tenta fazer isto na iniciativa privada e veja se ele não irá parar na rua no dia seguinte…
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março 5th, 2009 at 03:22
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A crescente complexidade das áreas de conhecimento faz com que o modelo de formação que temos, ainda essencialmente o do séc. XIX, não baste. Um profissional graduado em Direito nada sabe sobre como administrar métodos ou pessoas, seja no serviço público ou em âmbito privado.
O fenômeno não é só jurídico: um dos assuntos mais recorrentes entre médicos hoje em dia é administração hospitalar – já que o profissional liberal verdadeiro está em extinção e cada vez mais os médicos têm de conciliar o exercício clínico ou cirúrgico com cargos administrativos em hospitais. O mesmo vale para dentistas ou engenheiros.
Como é impossível incluir tudo que é conhecimento necessário em uma graduação, resta termos mais cursos de extensão e pós envolvendo administração judicial. A FGV lançou em 2007 o que acredito ser um curso de especialização pioneiro nessa área. Isso ainda vai crescer muito nos próximos anos.
Só temo que as moedas correntes na Administração passem também a ser supervalorizadas no mundo jurídico, em especial no trabalhista. Refiro-me a ISO, CQT, “encantar o cliente” e coisas do gênero. Não dá para esquecer que a ideologia que impregna os cursos de Administração é mais ou menos o que existe na Você S.A.
Já ouvi mais de um dirigente de órgão do Judiciário falando em “administrar como uma empresa privada” o funcionamento estatal – um grande equívoco pois os objetivos e valores de uma e outra esfera NÃO são os mesmos. Ser eficiente não significa funcionar como empresa.
PS: Jorge, podes direcionar o AdSense para “anúncios de interesse do Igor” dada a elevada audiência do blog que tem esse nome!
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Jorge Araujo Reply:
março 5th, 2009 at 18:24
@Igor Freiberger,
Esta administração como empresa privada tem, de fato, impregnado o Judiciário. Agora mesmo estamos envolvidos na nossa região com uma proposta que nada mais é do que de “otimização do serviço”, do tipo “fechar filiais nas cidades em que não estamos tendo demanda”.
Por igual não raro temos debates em que se defendem vantagens salariais em função da antigüidade na carreira, como se fôssemos, no máximo, servidores públicos, não membros de poder.
Isso tudo, claro, em decorrência da impregnação dos “modelos de gestão”, que, se servem para a atividade privada, o que também se pode discutri, não se encaixam no modelo público.
Responder
março 5th, 2009 at 11:25
[...] Luiz Guilherme tem muitos de seus artigos já publicados no próprio site da AMB e na Revista Jus Vigilantibus e a partir de agora vai nos brindar também com o seu pensamento. Acredito que é uma boa notícia para os leitores, principalmente pelo que eu já pude ver da repercussão de seu primeiro artigo, Falhas de gestão e aperfeiçoamento pessoal no Judiciário. [...]