Extinção das VTs da Metade Sul do Estado
Posted by Jorge Araujo - 04/03/09 at 08:03 am
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Hoje pela tarde estarei, juntamente com as comitivas de Rosário do Sul e Alegrete, em reunião com o Presidente do TRT da 4ª Região, João Ghisleni Filho, para discutir a proposta de extinção das Vara do Trabalho da Metade Sul do Estado.
Levo comigo um exemplar da minha manifestação de mais de 20 folhas contrária ao projeto, que já apresentei à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e que, ao longo dos próximos dias exporei aqui.
João Ghislene Filho, presidente do TRT 4
Antes de mais nada um aspecto deve ser abordado no que diz respeito a este projeto e que não foi devidamente considerado: há uma grande diversidade de situações peculiares em cada uma das unidades judiciárias que foram desconsideradas pelo estudo.
Tanto assim é que a Vara do Trabalho que é indicada como de maior movimento pelo estudo: Estância Velha, não tem no projeto sugestão da criação de posto, vara ou juizado, o que, certamente representa uma grande distorção na análise dos dados, mesmo aqueles eleitos para a sua elaboração, notadamente o número de ajuizamentos nos últimos anos.
Por outro lado as varas de Rosário do Sul e Alegrete, que são visadas para a extinção, com a sua vinculação a São Gabriel têm, ambas, número de processos em andamento, principalmente em execução, bastante superior à vara candidata a município sede, o que por si já demonstra a impropriedade da proposta.
Tags:extinção, juiz, Presidente, rosário do sul, trabalho, Tribunal, TRT
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
