Hoje pela tarde estarei, juntamente com as comitivas de Rosário do Sul e Alegrete, em reunião com o Presidente do TRT da 4ª Região, João Ghisleni Filho, para discutir a proposta de extinção das Vara do Trabalho da Metade Sul do Estado.

Levo comigo um exemplar da minha manifestação de mais de 20 folhas contrária ao projeto, que já apresentei à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e que, ao longo dos próximos dias exporei aqui.

João Ghislene Filho, presidente do TRT 4
João Ghislene Filho, presidente do TRT 4

Antes de mais nada um aspecto deve ser abordado no que diz respeito a este projeto e que não foi devidamente considerado: há uma grande diversidade de situações peculiares em cada uma das unidades judiciárias que foram desconsideradas pelo estudo.

Tanto assim é que a Vara do Trabalho que é indicada como de maior movimento pelo estudo: Estância Velha, não tem no projeto sugestão da criação de posto, vara ou juizado, o que, certamente representa uma grande distorção na análise dos dados, mesmo aqueles eleitos para a sua elaboração, notadamente o número de ajuizamentos nos últimos anos.

Por outro lado as varas de Rosário do Sul e Alegrete, que são visadas para a extinção, com a sua vinculação a São Gabriel têm, ambas, número de processos em andamento, principalmente em execução, bastante superior à vara candidata a município sede, o que por si já demonstra a impropriedade da proposta.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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