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Novas regras para o seguro-desemprego

Conforme já havíamos anunciado via Twitter o Ministério do Trabalho e Emprego ampliou para sete parcelas o seguro-desemprego.  Tal medida, no entanto, não atende a todos os desempregados, mas somente àqueles cujos setores foram mais fortemente atingidos pela crise, tendo representado para as categorias redução efetiva dos postos de trabalho.

Embora se possa considerar que a medida é discriminatória, ela atende a dados objetivos, visando atender às categorias que, em princípio, levarão mais tempo para encontrar uma nova colocação em decorrência da crise.

Lupi anuncia medidas
Lupi anuncia medidas

Conforme divulgado pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego o pronunciamento acerca de quais categorias serão beneficiadas dependerá dos dados estatísticos elaborados pela Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Não há, pois, definição acerca dos trabalhadores que serão atingidos pela medida. No entanto o próprio MTE divulga que nos últimos três meses com base no Caged identificaram-se os seguintes setores que poderão ser beneficiados: extração mineral; indústria metalúrgica; mecânica; material elétrico e comunicação; transporte; madeira e mobiliário; de papel, papelão e editoração; borracha, fumo e couros; química e farmacêutica; têxtil e de vestuário; calçados; produtos alimentícios e bebidas; de utilidade pública; construção civil; comércio varejista e atacadista; o das instituições financeiras; ensino; agricultura; e o de alguns setores de serviços.

Perguntas pertinentes:

1) Estou desempregado há “n” meses. Eu posso ser enquadrado nesta nova lei para, após as cinco parcelas normais, receber mais duas?

Resposta: Esta é a pergunta de ouro. Não sabemos e as regras ainda não são muito claras. No entanto tudo indica que se o trabalhador foi despedido em um dos setores que o Ministério tenderá a ser considerado como atingido pela crise o trabalhador que se encontrava nestes setor, por ter as mesmas dificuldades dos demais para ser reintegrado no mercado de trabalho, irá ter direito às duas parcelas adicionais.

2) Ué mas não ía ser apenas uma marolinha?

Resposta: Esta é a pergunta de um milhão de dólares. Se a pequena marola anunciada pelo presidente já criou uma conseqüência desta, imagina-se se estivéssemos no meio do Tsunami.

Atualização: Para quem está em dúvidas se terá ou não direito às parcelas adicionais se impõe esclarecer que quem já recebeu o seguro-desemprego há algum tempo e continua desempregado não tem direito à complementação.

No mais os trabalhadores que terão direito às parcelas extraordinárias terão notícia disso ao encaminhar o benefício.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

150 comentários em “Novas regras para o seguro-desemprego

  1. Olá fui demitida em dezembro de 2012, não me pagaram os meus direitos, coloquei na justiça ganhei e no mes de setembro de 2013 recebi a 1º parcela do seguro por ordem judicial foram 4 parcelas. Mas estava emprega em outra empresa com a minha carteira assinada em abril de 2013, e sai desta nova empresa em outubro dai recebi as folhas do seguro agora para encaminhar , será que tenho direito denovo?

  2. trabalhei numa empresa de construcão civil 5 meses tenho direito au seguro desemprego,no bahia meio dia teve um pedreiro que tinha quatro meses e foi demitido e ele teve direito do seguro desemprego

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