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Alterações das Varas do Trabalho do RS

Posted by Jorge Araujo - 10/02/09 at 08:02 am

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está divulgando um estudo que pode conduzir a uma alteração substancial na estrutura da Justiça do Trabalho no interior do Estado.

Sob o fundamento de terem uma quantidade de ajuizamentos muito inferior à média do Estado, muito municípios de pequenos a médios arriscam a perder as suas Varas do Trabalho, dentre eles Rosário do Sul, Alegrete, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Três Passos, Santiago e Santa Vitória do Palmar.

O estudo afirma que nas localidades em que as varas serão suprimidas não haverá nenhuma perda para a população e advogados, uma vez que estas serão transformadas em postos, com a designação de um juiz substituto a ela permanentemente vinculado.

Pleno TRT4 - fonte Assessoria de Comunicação Social

No entanto esta mera expectativa não deve ser tomada pelos cidadãos dos municípios atingidos como uma solução: a proposição não é vinculativa e, se esta Administração assim se comprometer, nada garante que as subseqüentes a honrem, o que significa que às populações não haverá qualquer garantia de que, dentre de um ou dois anos, seus cidadãos não tenham que se deslocar até 160 km para acompanhar seus processos trabalhistas.

O que poderá muito bem ocorrer, por exemplo, para os habitantes do Alegrete, cidade tradicional gaúcha que, inclusive, é berço de uma grande quantidade de juízes do trabalho, como o ex-presidente do Tribunal, José Luiz Ferreira Prunes. Alegrete está arriscada, conforme o estudo, a ser , juntamente com Rosário do Sul, vinculada à Vara de São Gabriel, que dela dista 160 km.

Apenas com esta alteração se criarão dois novos postos (Rosário e Alegrete). Tais postos, além de não efetivos, terão uma estrutura muito mais precária do que a das Varas do Trabalho, por exemplo o número de servidores cai de 08 ou 09 para 04, o que pode prejudicar em especial a realização de audiências em períodos de férias ou até mesmo em virtude da licença de algum dos servidores.

Ademais será muito mais difícil atender às peculiaridades da região, uma vez que a precariedade de serem atendidas por juízes substitutos não evita que, em havendo falta de magistrados em Porto Alegre ou região metropolitana, os substitutos sejam para lá deslocados, deixando os postos desatendidos.

É importante destacar que, atualmente, mesmo os juízes da região metropolitana têm tido dificuldades, inclusive, de fruir férias, uma vez que o número de juízes substitutos é o mesmo das unidades judiciárias, sendo que estes têm como atribuição substituir os magistrados em férias, licenças e convocados para atuar no Tribunal, o que nem sempre garante o número necessário sequer para atender a estrutura atualmente existente, inviabilizando-se, portanto, um eventual atendimento dos futuros “postos”.

Isso sem esquecer que nas atuais varas cuja extinção é proposta há audiências semanais, sendo que o eventual juiz-substituto deslocado terá que remanejar as pautas para concentrá-las em determinados dias ou semanas, sobrecarregando os próprios magistrados, servidores e advogados.

Por outro lado o estudo não contemplou situações específicas de cada uma das localidades envolvidas, uma vez que não houve qualquer consulta a juízes, servidores, advogados ou autoridades municipais a eles ligados. Por exemplo em Rosário do Sul nos últimos anos se instalaram pelo menos duas indústrias importantes, isso sem se falar nos projetos de florestamento que fervilham na região e uma grande onda de crescimento que tende a ocorrer tão logo se iniciem as obras de barragens, justamente destinadas a trazer maior progresso à região.

Finalmente é preciso ressaltar que todas as varas atualmente instaladas o foram mediante lei federal, que contou com a mobilização das populações envolvidas, que atuou desde o projeto de lei até a sua efetiva implantação, muitas vezes os próprios municípios arcando com despesas tais como o terreno ou a própria construção do prédio para a instalação das varas, o que torna extremamente injusto que, por um simples canetaço, toda a atividade de uma comunidade se reverta em benefício de outra a qual, muitas vezes, sequer trabalhou neste sentido.

Esclareço, desde já, que esta minha manifestação é inteiramente desprovida de qualquer interesse pessoal, uma vez que, por motivos pessoais, solicitei a minha transferência para a Vara do Trabalho de São Jerônimo, que, em tese, não será afetada pelas mudanças sugeridas.

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