Ainda acerca da extinção das Varas do Trabalho do RS

Divulga-se que a proposta de extinção e remanejamento das Varas do Trabalho gaúchas se trata de mero estudo. No entanto se de mero estudo se cuidasse não se justificaria a ausência de provimento da Vara do Trabalho de Rosário do Sul, antes mesmo de sua divulgação.

Veja-se que a Vara de Uruguaiana, que vagou no mesmo período, já teve edital publicado e mesmo a Vara de Frederico Westphalen, vaga em virtude do precoce falecimento de sua titular, teve o edital de remoção aberto já ontem, antes mesmo da realização da missa em sua homenagem que se realizou ontem (19).

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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5 comentários

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  1. BOA TARDE!

    UMA PEQUENA DUVIDA!

    TRABALHO EM UMA EMPRESA AH 2 ANOS E NUNCA RECEBI EM MEU CONTRA CHEQUE O DSR – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO TRABALHO 9H POR DIA DE SEGUNDA A SEXTA, EU TENHO O DIREITO DE RECEBER? E COMO POSSO DEVO PROCEDER PARA RECEBER?

    OUTRA OCASIAO E QUE O SINDICATO SEMPRE DESCONTA DO MEU CONTRA-CHEQUE E NAO SOU CONVENIADO AO MESMO NAO TENHO LIGAÇAO ALGUMA COMO POSSO FAZER PARA ME REÇARCIR DESSES DESCONTOS?

  2. Bem observado. Em entrevista à Gazeta do Sul, de Santa Cruz, o Presidente afirmou que as cinco varas com menor movimento são prioritárias no remanejamento, ao passo que as outras quatro serão definidas até o meio do ano (Rosário é uma dessas cinco).

    O afirmado na entrevista conflita com a informação de que tudo se encontra sob análise e com decisão em aberto. Além disso, o estudo nada cita sobre varas com maior ou menor prioridade no remanejamento, restando concluir que a afirmação de Sua Excelência já revela um indicativo do que pretende o Tribunal.

    O que não entendo é porque o patamar do TRT4 é 450 processos posto que a resolução 53/2008 do CSJT fixa a base mínima para abertura de varas em 250 processos por ano. E isso que o § 1º do art. 5º desta resolução ainda excepciona aquelas varas que, mesmo com menos de 250 processos, sejam consideradas estratégicas ou de difícil acesso.

    Não seria mais producente o Tribunal buscar a aprovação de lei autorizando criar mais varas, com a respectiva dotação orçamentária? Ou criar mais vagas para juízes, de forma que não faltem substitutos? É difícil, eu sei, sobretudo com a crise, mas o desemprego que se anuncia exige uma ampliação da JT e não sua retração.

    Torço que a mobilização das cidades mantenha as varas sob risco, mas não estou muito otimista.

    1. @Igor Freiberger,

      O problema apontado pelo TRT, e com apoio em números, é que o nosso Regional se encontra muito melhor do que os outros cinco maiores, havendo, por isso, um problema de distribuição de processos.
      Estou elaborando uma manifestação em que sugiro outras vias, como a não-designação de audiências nas varas de menor movimento, como Rosário, durante as férias, o que evitaria o deslocamento de juízes substitutos para o seu atendimento.
      A atual disposição das Varas no RS foram uma conquista da sua população e em especial das comunidades.
      Sou mais otimista, mas haverá a necessidade de muita mobilização.

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