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Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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3 comentários

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  1. Sr.Ministro Gilmar Mendes,

    Tenho um irmão que está preso desde o dia 14/01/2008, acusado de formação de quadrilha e receptação, conforme narro a seguir:

    No dia dos fatos meu irmão chegou para trabalhar na transportadora onde ele era empregado, por volta das 8:0o hs, a policia invandiu o local, prendendo todos que ali estavam, no caso, o dono da empresa mais 9 funcionários. No local havia farto material que eram produtos de roubos e 4 armas que era usadas para segurança do galpão. Logo de pronto o dono assumiu toda a responsabilidade sobre as mercadorias e as armas ali encontradas. Meu irmão até pouco tempo de começar a trabalhar nessa transportadora, ele trabalhava como motorista em outra empresa, +/- 3,6 anos, a qual atestou que ele não tinha nada que o desabonasse, tinha residência fixa no município dos fatos e principalmente, nunca teve problemas com a justiça, sempre foi uma pessoa trabalhodara e mantenedora de suas obrigações familiares. Pois bem, a instrução do processo terminou em Julho de 2008, mas até agora não houve condenação, mas ele continua preso juntamente com os demais. A carga roubada foi depositada no galpão no fim de semana anterior aos fatos, meu irmão não estava presente e não sabia do que ocorria ali, a policia não conseguiu provar nada contra ele, então porque ele continua preso, é justa essa prisão? A juiza responsável pelo caso já negou por diversas vezes o HC, siceramente não consigo entender o porque dessa prisão, que ao meu ver é arbitrária, caso o Sr. leia essa mensagem, por gentileza, queria saber da sua opnião e se possível, nos informar o que podemos fazer para ajudar meu irmão.
    Segue dados do processo:
    Réu: Fabio Ferreira dos Santos
    Processo nº: 123/08
    Comarca: Guarulhos-SP

    Grato pela atenção.

    Manoel Pereira

    1. oi estou passando a mesma coisa ke voce, meu esposo tambem estava na trasportadora e dia 14 de janeiro fez 2 anos que ele esta preso em guarulhos ,só Deus sabe o que estou passando sem ele aqui moro em Catanduva fora ele tem mais 4 do mesmo lugar,ate agora nada tambem, vamos esperar pra ver no que vai dar.

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