Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.
Tags:competência, constitucional, direito, execução, justiça do trabalho, Previdência, previdenciárias, STF, súmulas, súmulas vinculantes, Suprema Corte, Supremo, Supremo Tribunal Federal, trabalhista, vinculantes
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Revista Direito e Trabalho
Tenho um irmão que está preso desde o dia 14/01/2008, acusado de formação de quadrilha e receptação, conforme narro a seguir:
No dia dos fatos meu irmão chegou para trabalhar na transportadora onde ele era empregado, por volta das 8:0o hs, a policia invandiu o local, prendendo todos que ali estavam, no caso, o dono da empresa mais 9 funcionários. No local havia farto material que eram produtos de roubos e 4 armas que era usadas para segurança do galpão. Logo de pronto o dono assumiu toda a responsabilidade sobre as mercadorias e as armas ali encontradas. Meu irmão até pouco tempo de começar a trabalhar nessa transportadora, ele trabalhava como motorista em outra empresa, +/- 3,6 anos, a qual atestou que ele não tinha nada que o desabonasse, tinha residência fixa no município dos fatos e principalmente, nunca teve problemas com a justiça, sempre foi uma pessoa trabalhodara e mantenedora de suas obrigações familiares. Pois bem, a instrução do processo terminou em Julho de 2008, mas até agora não houve condenação, mas ele continua preso juntamente com os demais. A carga roubada foi depositada no galpão no fim de semana anterior aos fatos, meu irmão não estava presente e não sabia do que ocorria ali, a policia não conseguiu provar nada contra ele, então porque ele continua preso, é justa essa prisão? A juiza responsável pelo caso já negou por diversas vezes o HC, siceramente não consigo entender o porque dessa prisão, que ao meu ver é arbitrária, caso o Sr. leia essa mensagem, por gentileza, queria saber da sua opnião e se possível, nos informar o que podemos fazer para ajudar meu irmão.
Segue dados do processo:
Réu: Fabio Ferreira dos Santos
Processo nº: 123/08
Comarca: Guarulhos-SP
Grato pela atenção.
Manoel Pereira
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Thais cristina Reply:
janeiro 28th, 2010 at 16:57
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Thais cristina Reply:
janeiro 28th, 2010 at 16:57
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