A nova lei do estágio

Vida de Estagiário - Allan SaberTenho sido indagado acerca das conseqüências da nova lei do estágio, principalmente em relação aos estágios que estão em andamento.

Antes mesmo de sua aprovação eu já havia escrito alguma coisa sobre o assunto, o que levou muitos leitores a procurar o blog em busca de resposta às suas dúvidas. Até o presente momento, contudo, não havia podido me debruçar sobre a nova lei, inclsuive para poder verificar do projeto o que restou, efetivamente, aprovado.

Há duas dúvidas principais. A primeira diz respeito à limitação da carga horária e aos contratos vigentes. A nova lei prevê que os estágios poderão ter duração de apenas 4 horas diárias ou 20 semanais, sendo que apenas no caso de estudantes de ensino superior ou nível médio se permitirá a jornada máxima de 6 horas ou trinta semanais.

Esta norma, contudo, não influirá nos contratos já vigentes, que poderão se encerrar mantendo a mesma carga horária.

Diferente, contudo, no que diz respeito às férias (ou recesso) remuneradas garantidos na lei como de trinta dias. Ocorre que, ao contrário do item precedente, que, embora benéfico em um aspecto (impedirá que o estudante perca aulas em virtude da exigência de carga horária incompatível com a sua atividade principal, os estudos), poderá prejudicar o aluno ao lhe impor uma redução na sua bolsa, o recesso é indubitavelmente mais benéfico, principalmente ao permitir que o estudante reponha as suas energias fruindo de um período de intervalo no qual poderá, inclusive, atualizar a sua leitura, preparando-se, assim, para o prosseguimento proveitoso dos estudos.

Destaca-se, entretanto, que uma vez que o legislador não estabeleceu que este período seja de férias, o estudante não terá direito ao terço, percebendo, portanto, a remuneração referente ao período de trinta dias de forma simples, ou seja no equivalente à remuneração habitual.

Atualização: Em virtude de diversas perguntas repetidas, fiz um novo artigo sobre a Nova Lei do Estágio, destacando em especial as questões atinentes às férias e 13º salário, a partir de agora solicito que eventuais perguntas sejam postadas nos comentários no artigo novo. Obrigado!!

Atualização2: Enquanto eu ainda elaboro a minha própria, encontrei na internet uma cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego que pode ser útil. Baixem diretamente neste link.

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355 Respostas para "A nova lei do estágio"

  1. Carol  3 de dezembro de 2013 às 18:57

    Ola Boa noite .. sou estagiaria em uma empresa a 9 meses entrei pelo CIEE, gostaria de saber se tenho direito ao decimo terceiro agora no final do ano ?

    • Karol  9 de dezembro de 2013 às 15:47

      Carol, não!
      Estagiário não tem direito a nenhuma gratificação natalina, ou 13º.

  2. Pingback: DireitoeTrabalho.com » Blog Archive » Nova lei de estágio – férias e 13º salário

  3. Laila  30 de novembro de 2009 às 16:24

    Boa tarde,
    Gostaria de um esclarecimento já que ainda não ficou claro pra mim se as férias serão desfrutadas durante o estágio ou após este. Imagina eu passar um ano estagiando, e tirar férias após um ano, quando o contrato terminou – e não foi renovado.
    As férias serão durante o período do estágio correto?

  4. João  30 de novembro de 2009 às 16:15

    Também gostaria de saber se pela nova lei tenho direito ao décimo-terceiro. Obrigado.

  5. Fernanda  30 de novembro de 2009 às 10:08

    Bom dia, gostaria de saber se pela nova lei de estágio existe a obrigatoriedade do pagamento do 13o.
    No aguardo.

  6. Sônia  28 de novembro de 2009 às 12:05

    Olá,
    Estou proxima da aposentadoria.Com 17 anos fiz estagio na caixa econômica através do CIEE.Quero saber se o periodo em que trabalhei como estagiaria vale na contagem da aposentadoria?

    • Jorge Araujo  28 de novembro de 2009 às 18:22

      @Sônia,

      Não.

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