A nova lei do estágio

Vida de Estagiário - Allan SaberTenho sido indagado acerca das conseqüências da nova lei do estágio, principalmente em relação aos estágios que estão em andamento.

Antes mesmo de sua aprovação eu já havia escrito alguma coisa sobre o assunto, o que levou muitos leitores a procurar o blog em busca de resposta às suas dúvidas. Até o presente momento, contudo, não havia podido me debruçar sobre a nova lei, inclsuive para poder verificar do projeto o que restou, efetivamente, aprovado.

Há duas dúvidas principais. A primeira diz respeito à limitação da carga horária e aos contratos vigentes. A nova lei prevê que os estágios poderão ter duração de apenas 4 horas diárias ou 20 semanais, sendo que apenas no caso de estudantes de ensino superior ou nível médio se permitirá a jornada máxima de 6 horas ou trinta semanais.

Esta norma, contudo, não influirá nos contratos já vigentes, que poderão se encerrar mantendo a mesma carga horária.

Diferente, contudo, no que diz respeito às férias (ou recesso) remuneradas garantidos na lei como de trinta dias. Ocorre que, ao contrário do item precedente, que, embora benéfico em um aspecto (impedirá que o estudante perca aulas em virtude da exigência de carga horária incompatível com a sua atividade principal, os estudos), poderá prejudicar o aluno ao lhe impor uma redução na sua bolsa, o recesso é indubitavelmente mais benéfico, principalmente ao permitir que o estudante reponha as suas energias fruindo de um período de intervalo no qual poderá, inclusive, atualizar a sua leitura, preparando-se, assim, para o prosseguimento proveitoso dos estudos.

Destaca-se, entretanto, que uma vez que o legislador não estabeleceu que este período seja de férias, o estudante não terá direito ao terço, percebendo, portanto, a remuneração referente ao período de trinta dias de forma simples, ou seja no equivalente à remuneração habitual.

Atualização: Em virtude de diversas perguntas repetidas, fiz um novo artigo sobre a Nova Lei do Estágio, destacando em especial as questões atinentes às férias e 13º salário, a partir de agora solicito que eventuais perguntas sejam postadas nos comentários no artigo novo. Obrigado!!

Atualização2: Enquanto eu ainda elaboro a minha própria, encontrei na internet uma cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego que pode ser útil. Baixem diretamente neste link.

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355 Respostas para "A nova lei do estágio"

  1. Steven Pompilha  26 de novembro de 2009 às 16:17

    Olá,

    Minha dúvida é bem simples, mas temo que seja de muitos.

    Há um ano, trabalho como estagiário de informática, do acessa escola. E Com essa nova Lei sobre o estagiário, não vi nada refutando sobre o 13º salário, em suma, gostaria de saber, se haverá algum tipo de remuneração, da parte do governo.

    • Jorge Araujo  28 de novembro de 2009 às 18:24

      @Steven Pompilha,

      Não há previsão legal de décimo-terceiro ainda.

  2. Leonardo  26 de novembro de 2009 às 09:14

    Bom dia, Sou estagiário na prefeitura da minha cidade, pelo CIEE. Minha bolsa-auxílio é de R$400,00; Entrei em abril de 2008 com a lei antiga de estágio, e quando houve o recesso de final de ano da prefeitura, tive a bousa-axílio descontada nos 10 dias de recesso.
    Esse ano tive o contrato atualizado, com a nova lei de estágio por mais 1 ano. E tendo direito a recesso remunerado juntamente com as férias da faculdade, tirei 15 dias de férias em julho e agora teria mais 15 dias em dezembro.
    A questão é se eu tirar esses 15 dias que restam, remunerados. E depois terá o recesso da prefeitura de 20 dias, então eles podem descontar minha bolsa-auxílio sobre os 20 dias de recesso ?

    No caso, terei que tirar meus 15 dias restantes juntamento com o recesso da prefeitura e ainda terei 5 dias descontados do mês de janeiro ?

    Att. Leonardo.
    Desde já, obrigado.

    • Jorge Araujo  26 de novembro de 2009 às 15:14

      @Leonardo,

      Não se trata, me parece, de descontar, mas apenas de não pagar pelo período que não há trabalho. Não me parece que haja uma ilegalidade flagrante.
      Aliás mais estranho seria se houvesse o pagamento sem serviço, não achas?

  3. Patricia  12 de novembro de 2009 às 14:44

    Boa tarde Dr. Jorge. Sou estagiária remunerada pela nova lei há quase um ano. Meu contrato vence em alguns dias e não gozei do recesso remunerado. Existe a possibilidade de eu ser contratada (talvez antes de vencer o contrato ou depois). A minha pergunta é: terei direito a receber a remuneração por esse recesso do qual não gozei, mesmo sendo contratada pela empresa? Espero que me ajude com essa dúvida! Obrigada!

    • Jorge Araujo  13 de novembro de 2009 às 23:20

      @Patricia,

      Em tese sim. Tente conversar com o seu empregador, informando-o de seu interesse em fruir este período. Certamente ele lhe dará alguma expectativa de cumprimento da lei.

  4. Diógenes Roberto  30 de outubro de 2009 às 08:41

    Bom dia!

    Dr. jorge, seria possivél responder esta pergunta que farei na proxima linha?

    Estagiei durante um mês em uma empresa na area de licitação, logo ao completar meu 1º Mês de estagio e proximo do dia de receber o salario o concedente sem motivo algum resolveu me devolver para o CIEE. agora já esta com 20 dias que tento receber o que esta empresa me deve e até a presente data não consegui, tenho contrato assinado e outros documentos, posso mover processo contra esta empresa pelo juizado especial civel de minha cidade?

  5. Daniella  29 de outubro de 2009 às 11:19

    Estagiario tem direito ao 13º salario?

    • Jorge Araujo  30 de outubro de 2009 às 07:50

      @Daniella,

      Infelizmente não.

  6. Aldeir  10 de outubro de 2009 às 12:18

    Gostaria de ssaber se com a nova lei foi aprovado jovens de 15 anos podem estagiar ou somente cm 16?

  7. Patrícia  8 de outubro de 2009 às 11:58

    Olá, gostaria de saber, se é certo o desconto de 6% da bolsa-auxílio referentes ao vale transporte. Grata.

  8. Alexandre Lavinas  6 de outubro de 2009 às 10:47

    Bom dia,

    Primeramente, parabéns ao Sr. pelo trabalho desenvolvido aqui no blog, blogs assim, que buscam sempre nos manter informados sobre as leis e as mudanças são sempre bem vindos e o blog do Sr. é um desses.
    Tenho uma duvida se o Sr. puder me ajudar eu agradeço muito. Sou estagiario em uma empresa a 8 meses, meu contrato é baseado na Nova lei, no mês de setembro eu fiquei 22 dias em licensa médica, todos os dias devidamente atestados, agora quando fui receber a bolsa auxilio e o vale transporte o meu chefe me disse que como eu praticamente não trabalhei o mês de setembro, ele só ia me pagar os 5 dias que eu trabalhei para complementar o mês de outubro. Gostaria de saber se ele está certo ou se eu tenho direito de receber o vale transporte integral mesmo tendo ficado esses 22 dias em casa lembrando que esses dias todos tiveram atestado médico e gostaria de saber também se em relação a bolsa auxilio se ele pode querer fazer a mesma coisa?

    Obrigado desde já!

    Sucesso!

    • Jorge Araujo  10 de outubro de 2009 às 09:40

      @Alexandre Lavinas,

      1. O vale-transporto não seria seu direito, ainda que você fosse empregador, pois ele se destina ao seu deslocamento até o trabalho, no período em que afastado, portanto, não é devido.
      2. Como estagiário você não está protegido pela Previdência Social. Assim o empresário não está obrigado a lhe pagar pelos dias não trabalhados. O atestado serve para “justificar” a falta, mas não para dar direito ao pagamento.

  9. Alexandre DF  25 de setembro de 2009 às 16:14

    Boa tarde,
    Parabéns por esse trabalho que o Sr esta fazendo!
    Abraço

  10. Gabriela  22 de setembro de 2009 às 15:26

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se, ao rescindir um contrato de estágio, a empresa deve pagar férias proporcional, além do saldo de salário.
    Obrigada.

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