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Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo.

 

Blogar anonimamente? Ainda não precisamos disso.

Posted on | setembro 29, 2008 | 7 Comments

O Global Voices acaba de publicar um “manual” acerca de como blogar anonimamente utilizando-se o WordPress.

Já mais de uma vez eu teci rasgados eleogios ao Global Voice, tanto que a partir da publicação deste novo tema estou ostentando o seu selo na barra lateral do blog.

Entretanto para nós brasileiros ainda não me parece o caso de necessitarmos usar este artifício. Temos uma Constituição democrática que nos assegura direitos e liberdades fundamentais, dentre os quais a liberdade de expressão.

Todavia a própria Constituição condiciona o exercício desta liberdade à assinatura das opiniões. Ou seja não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.

Observe-se que isso é diferente do uso de um pseudônimo. Autores como Nospheratt, Gravatai Merengue ou Arthurius Maximus, embora se utilizem de um nome de fanstasia para blogar têm, todos, possibilidades de serem identificados de maneira mais ou menos simples, o que não se pode é ocultar sob um manancial de filtros, bloqueios de IPs, etc., o que, em um regime democrático, fica mais próximo de uma atividade ilícita do que de um ativismo verdadeiro.

Comments

7 Responses to “Blogar anonimamente? Ainda não precisamos disso.”

  1. Paula Góes
    setembro 29th, 2008 @ 10:08

    Obrigada pelo comentário, Jorge, e pelos imensos elogios rasgados ao nosso trabalho no Global Voices, :) Só gostaria de salientar que o Brasil, embora seja o nosso maior público em termos de números, não é o único: fazemos traduções para o português e esperamos que todos os leitores, de todos os países de língua portuguesa, se beneficiem, inclusives falantes de língua portuguesa que morem em países onde existe repressão à liberdade de expressão, onde a necessidade de blogagem anônima seja maior.

    Tudo de bom
    Paula

  2. Jorge Araujo
    setembro 29th, 2008 @ 13:54

    Paula,
    Eu sei da grande abrangência do Global Voices e por isso sou um grande apoiador do projeto.
    Acho importante a iniciativa e não sou ingênuo de acreditar que estamos em uma democracia absoluta e plena. Aliás sequer conheço algum país em que isso seja realidade – Estados Unidos, em que se tem que tirar os sapatos para embarcar em um vôo, em que presos estão há quase uma década sem ter sequer uma primeira audiência com seus juízes ou contato com advogados, certamente que não…
    Por isso no próprio título há uma “advertência”: “ainda” não precisamos disso. Mas sabe-se lá o futuro…
    Espero não viver o dia em que eu precise blogar anonimamente, mas se for necessário eu mesmo serei dos primeiros a me utilizar do manual.

  3. Arthurius Maximus
    dezembro 5th, 2008 @ 01:54

    É uma verdade. Ainda temos liberdade para dizer o que pensamos. Se bem que ultimamente muitos têm usado as vias judiciais para impedir e calar essas vozes. Embora algumas iniciativas tenham fracassado nos tribunais, a luta é desigual quando se refere a grandes políticos e empresas com seus corpos jurídicos pagos a peso de ouro.

    Nosso judiciário, por sua vez, ainda compreende muito pouco como funciona a Internet e, volta e meia, comete equívocos que são danosos a imagem dos blogueiros mais atuantes e do próprio Judiciário.

    O anonimato, como tudo que exprime o ápice da liberdade, deve sempre ser usado com responsabilidade e com consciência. Abusos devem ser contidos e punidos sempre. Mas é impossível desprezar certas armas. Pois hoje vivemos uma relativa liberdade; amanhã, quem garante isso?

    Um abraço e estava com saudades desses excelentes artigos.

  4. Jorge Araujo
    dezembro 5th, 2008 @ 07:09

    @Arthurius Maximus,

    Sua opinião é sempre lúcida e é uma honra tê-lo comentando em meu blog.

  5. Rafael B. Dourado
    junho 9th, 2009 @ 13:33

    Não, no Brasil não temos liberdade de expressão. Há muita coisa que não pode ser dita ou apoiada que será considerado apologia ou algo assim – marcha da Maconha, só pra dar um exemplo.

  6. Hugo Meira
    junho 9th, 2009 @ 13:37

    O anonimato em termos de opinião e limita ao ponto em que causa algum dano ou prejuízo a terceiro de forma ilícita ou indevida …

    Creio que somente a partir deste limite seja possível vedar o anonimato, na internet uma boa perícia técnica e outros recursos permitem a descoberta….

    A regra é haver situações em que o judiciário necessita atuar ou a regra é a maioria das opiniões não gerarem danos de ações ilegítimas/ilícitas dos anônimos?

  7. Thiago
    junho 9th, 2009 @ 13:37

    Discordo

    Num país no qual livros, vídeos e manifestações pacíficas são seguidamente proibidas por quem deveria ser imparcial, é muito difícil falar em liberdade de expressão.

    Dado casos recentes de processos de calúnia e difamação contra autores e blogueiros, ouso a dizer que há praticamente uma indústria contra a liberdade de expressão. Também é importante considerar que os “crimes contra a honra” são um dos principais argumentos a favor da im(p)unidade parlamentar. Porque então eles tem direitos que nós não temos?

    Apesar de entender, também discordo dos limites, por exemplo, praticados na Europa contra menções nazistas e outros. Não concordo nem um pouco com manifestações de ódio, etc, mas sinto que proibições por menores que sejam , acabem se tornando uma “bola de neve”.

    Os EUA tem muitos defeitos, mas a liberdade de expressão é o primeiro item da constituição deles.

    Se a suposta ‘liberdade de expressão’ só serve pra falar do resultado do jogo do que serve então???

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