pocket puppyImagem de Darwin Bell

via Flickr

Eu mais ou menos já havia referido em artigo anterior os fundamentos que foram acolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para estender a vedação ao nepotismo em todas as esferas do Poder Público, em especial os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade da Administração Pública.

Embora previsível sempre é bom quando vemos a interpretação constitucional da nossa Corte Suprema em consonância com aquilo que nós, meros mortais, também depreendemos do texto da nossa lei maior.

Sem querer estragar a festa, estava lendo um artigo de uma delegada que refere que a Súmula das Algemas – também ainda não me conformei com ela – é inconstitucional. Quero escrever em breve sobre isso, mas já fica aqui a notícia, para aqueles que também estão inconformes.

Abaixo o texto do novo enunciado.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

A notícia completa pode ser obtida diretamente da fonte, a página do Supremo.

Antes que paire qualquer dúvida, a imagem não tem nada a ver com o assunto, mas o cãozinho é um amor, não?

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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26 comentários

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  1. Caro Dr.
    Eu fui noemado secretário da Administração e meu irão foi noemado pelo prefeito em uma autarquia municipal (agua e esgosto) cargo em comissão, isso caracteriza nepotismo? Uma vez que meu irmão não foi nomeado por mim…
    Por favor me tire essa dúvida!
    Obrigado

  2. Parece estar havendo uma “confusãozinha”, senão vejamos:
    “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
    Temos visto que as respostas acima postadas referem-se à “autoridade nomeante”, porém, no meu sentir, olividam-se da conjunção alternativa e inclusiva “ou” (“…ou de servidor da MESMA pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, OU, AINDA, de função gratificada na …”).
    Temos, portanto, 3 (três) possibilidades de aplicação do conceito de nepotismo dado pela Excelsa Corte:
    a) parentes em linha reta, etc. da autoridade nomeante (pressupondo troca de favores, ainda que, de fato, tal não ocorra, é hipótese de configuração);
    b) parentes em linha reta, etc. de servidor da MESMA pessoa jurídica, investido em ‘cargo de confiança”, aqueles demissíveis “ad nutum”; e, por último,
    c) o cargo para o qual o indivíduo seja nomeado tenha função gratificada.
    Atente-se, também, para a frase: “…compreendido o AJUSTE (=conluio) mediante designações RECÍPROCAS (daqui se extrai a “troca de favores”).
    Mais: não há comunicação parental ensejadora da hipótese aludida na Súmula Vinculante nº 13, a não ser que haja prova inequívoca de configuração e indícios suficientes da autoria do “beneplácito intra-familar”.
    Também há que se discutir o vocábulo “nomeação”, mais comumente utilizada em hipótese prevista em lei atinente aos servidores públicos, precedente da posse, do exercício efetivo e do cumprimento do estágio probatório.
    É uma boa Súmula, mas tem brecha, óbvio.
    [email protected]

  3. Prezado Juiz Dr Jorge Alberto Araújo, meu irmão é Secretario do Município, gostaria de saber se minha companheira, a qual não somos casados oficialmente, pode ser nomeada para cargo de confiança, mesmo que não seja na Secretaria de meu irmão. Ou se ela pode ser contratada por outra secretaria, como professora, exemplo, visto ter formação para tal cargo. Sendo que a Sumula Vinculante, não fala em contratação, e sim, nomeação de cargos comissionados, ou cargos de confiança. Pois meu irmão é secretário da Ação Social, e minha companheira era cargo de confiança na Secretaria de Educação, ela foi exonerada devido a Sumula Vinculante nº13. É correto? Sendo ela minha companheira, atinge parentesco por afinidade com meu irmão, que pertence a outra secretaria e que não é ele também que nomeia e sim o Prefeito. Aguardo resposta. Agradeço a atenção.

  4. DR. JORGE ALBERTO,
    INFELIZMENTE PENSO QUE SUMULA VINCULANTE 13 – NEPOTISMO, CRIA DUVIDAS QUANTO A INTERPRETAÇÃO, PRINCIPALMENTE, EM CIDADES COM POUCOS HABITANTES.
    A PROIBIÇÃO REFERE-SE SOMENTE A AUTORIDADE NOMEANTE ?

    DESDE JÁ AGRADEÇO.

    DEODORO NETO

    1. @Deodoro,

      Em tese sim. Ou seja se você tem um parente exercendo um cargo, não quer dizer que você não possa ser indicado como cargo de confiança.
      O que não pode ocorrer é o que se chama de nepotismo cruzado, o que seria uma “troca de favores” em que se contratam como carga de confiança os parentes um do outro.

  5. Boa noite!gostaria de tirar uma dúvida,sou funcinária efetiva e meu cuhado vai ser nomeado a uma autarquia indireta.tem problema eu ser nomeada á uma cargo de confiança em outra secrtaria???aguardo sua resposta

  6. Sou professora concursada ,e no município onde trabalho meu cunhado e meu concunhado exercem o mandato de vereadores.Gostaria de saber se minha proposta de trabalho como Diretora Escolar for aprovada pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO poderei exercer o cargo sem ser caracterizado como nepotismo.

  7. SOU SERVIDOR PUBLICO EFETIVO DA PREFEITURA,
    E MEU PAI É VEREADOR REELEITO, CIDADE PEQUENA 3000 MIL HABITANTES.
    NO PLANO DE CARREIRA NÃO EXISTEM SECRETARIAS CRIADAS
    E OS CARGOS COMISSIONADOS.
    POSSO SER NOMEADOR PARA CARGO EM COMISSÃO?
    E TENHO UM IRMAO E MINHA MAE TODOS EFETIVOS,
    QUEM PODE SER NOMEADO?
    EM RELAÇAO AO ENTENDIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 13.

  8. Excelentíssimo Sr. Juiz Jorge Alberto Araujo, peço por favor, que esclareça uma dúvida. É possível eu ser nomeado, pelo Prefeito, para ser presidente/diretor de uma autarquia municipal e o meu irmão, também nomeado pelo Prefeito, para exercer cargo de confiança (diretor) na secretaria de educação do mesmo Município?
    Aguardo sua contribuição.

    Agradeço sua atenção dispensa.

    1. @Carlos André,

      Acredito que sim. No entanto seria interessante que a Procuradoria do Município elaborasse um parecer neste sentido. Eventualmente com base em orientações dos Tribunais de Conta da União e de seu EStado.

  9. OU SERVIDOR PUBLICO EFETIVO DA PREFEITURA, E MEU PAI É VEREADOR REELEITO, CIDADE PEQUENA 3000 MIL HABITANTES.
    NO PLANO DE CARREIRA EXISTENCIA POUCAS SECRETARIAS CRIADAS E A MAIORIA SAO CARGOS COMISSIONADOS.
    POSSO SER NOMEADOR PARA CARGO EM COMISSÃO?
    E TENHO UM IRMAO E MINHA MAE TODOS EFETIVOS.

  10. SOU SERVIDOR PUBLICO EFETIVO DA PREFEITURA, E MEU PAI É VEREADOR REELEITO, CIDADE PEQUENA 3000 MIL HABITANTES.
    NO PLANO DE CARREIRA EXISTENCIA POUCAS SECRETARIAS CRIADAS E A MAIORIA SAO CARGOS COMISSIONADOS.
    POSSO SER NOMEADOR PARA CARGO EM COMISSÃO?
    E TENHO UM IRMAO E MINHA MAE TODOS EFETIVOS.

  11. Se eu sou secretario Municipal nomeado pelo Prefeito, meu irmão for nomeado pelo secretario de saude e minha cunhada como diretora escolar pelo secretario de Educação, ambos já trabalham no setor a mais de 5 anos eles não tem direito de ficar , pricipalmente a minha cunhada que está na direção da escola a mais de 12 anos.

    acho que isto deveria ser estudado não acha.

    preciso de algum comentario sobre o assunto.

    obrigado.

    1. @Mario,

      Muito interessante o tema que propões. Ao que parece todos os teus parentes estão sendo nomeados por méritos próprios, sendo que não há qualquer relação de nomeação direta ou indireta (chamada nomeação cruzada).
      No entanto acredito que o município em que vocês trabalham tenha uma procuradoria e que um parecer deste órgão seja o melhor para evitar futuros conflitos.
      Outra possibilidade seria um pedido de parecer ao Tribunal de Contas do Estado relatando o caso e inquirindo se há empecilho para as nomeações.

  12. Vou ser nomeado para diretor de uma autarquia , meu irmão pode ser nomeado na secretaria de Educação , meus sobrinhos podem continuar no estagio e minha cunhada como diretora escolar.

    espero resposta

    obrigado

  13. Olá, Boa tarde

    Sou irmã de vereador, se eu for nomeada para exercer cargo comissionado pelo prefeito, vai ser configurado nepotismo, pois vereador não é autoridade nomeante.

    aguardo resposta
    obrigada

  14. sendo eu funcionaria efetiva e meu cunhado secretário municipal, posso ser nomeada pelo prefeito? isso caracteriza neopotismo?

  15. Dr.
    Sou funcionaria publica efetiva e emu cunhado vai ser nomeado secretário municipal.isso significa que não poderei exercer função gratificada por
    causa da nomeação dele?
    Gostaria de receber resposta.

    um abraço

  16. Parentes de Secretarios Municipais (cargos políticos) são atingidos pela súmula vinculante 13 ou podem ser nomeados pelo Prefeito.

  17. Boa tarde, Dr. Araújo,
    Sou funcionária concursada da Prefeitura de Veranópolis-RS, há quase vinte anos ( auxiliar administrativo). Há mais de quinze anos recebo uma FG, pois sempre tenho exercido atividades de chefia de equipe, etc. trabalho há muitos anos como secretária ( coordenadora)de Gabinete do prefeito. Há 04 anos meu irmão,também funcionário concursado, foi nomeado Secretário Municipal. Também tenho uma cunhada concursada como professora na rede municipal de ensino, exercendo atualmente o cargo de Diretora de uma escola ( recebe uma FG ).
    Pela redação na súmula vinculante, o fato de meu irmão ter cargo de assessoria do Prefeito nos impede de receber FG? O fato de esta situação ser bastante anterior à nomeação do parente não é considerado? A FG que recebemos nos foi designada pelo Prefeito, e não pelo parente. Não vejo lógica nisto.
    Fico pensando se no caso, por exemplo, de um Juiz federal ter um irmão atuando em outro Estado; sendo na mesma esfera, um não pode exercer um cargo de chefia, etc, para não prejudicar o outro?? Esta certa esta interpretação?
    Nunca exerci cargo político, não sou parente do Prefeito; devemos ser penalizados
    pelo fato de um parente ser nomeado para exercer um cargo de assessoria do Prefeito?
    Ressalto, ainda, que numa cidade pequena como a nossa ( 25 mil hab.), de uma maneira ou outra parentes acabam se “esbarrando” no Setor Público.
    Agradeço sua atenção e parabenizo pelo trabalho prestado.Um abraço!!

  18. Excelentíssimo Senhor Juiz,

    Sou vigilante contratado por uma empresa terceirizada, que presta serviços em uma autarquia federal, vinculada ao MEC.

    Ocorre que minha irmã é servidora concursada, nessa instituição, mas no momento está cedida para outro órgão.

    Pergunta: Gostaria de saber se o meu caso pode ser caracterizado como nepotismo.

    Desde já agradeço

  19. caro jorge tenho uma duvida sobre nepotismo.

    uma autarquia federal em processo de licitação, contrata uma empresa para prestar serviços administrativo, porem a empresa terceirizada que ganha tal licitação, alem de aproveitar funcionarios da antiga empresa terceirizada vem a contratar tambem parentes de funcionarios.

    minha duvida: na sumula 13 do STF diz que nepotismo é para cargos publicos, ou seja cargos que derivam de livre nomeação.

    pergunta: ocorre nepotismo quando um parente ou conjugue de servidor publico, trapalha em uma empresa privada, prestadora de serviço a um ente publico onde o servidor esta locado?

    desde ja agradeço, andre.

  20. Vou aguardar teu post a respeito da Súmula das algemas, para podermos realizar um debate de nível acerca do tema, mas adianto minha posição contrária a sua, uma vez que como estava procedendo a PF, não há dúvida que era só pra aparecer em capa de jornal e televisão, pois do contrário, porque uma pessoa, que recebe os policiais em local que não consta em mandado de busca e apreensão, fornece todos os documentos que eles querem, serve café pra eles, é levado para a sede sem algemas, e só depois, quando todos os fotógrafos e TV’s estão na porta, algemam? Falo isso porque tive parente meu próximo envolvido em uma açao da PF recentemente! Tiveram a capacidade de levar a pessoa pro seu local de serviço só pra ele sair de lá algemado e relacionar com a instituição! Fizeram todo um estardalhaço, daí tu vai ver o que embasou, acha uma denúncia de um cara que em determinado momento teve uma série de atritos e vai a PRF e denúncia? Me perdoem, mas o que falo é baseado em fatos!

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