Advocacia da União: uma boa notícia
Imagem de Olga via Flickr
Talvez eu esteja festejando tarde, talvez muito cedo, mas não posso deixar de referir a excelente notícia que é a decisão da Advocacia da União de atuar de forma pró-ativa (a expressão é a própria AGU) para evitar e reduzir ações contra o INSS.
Na Justiça do Trabalho verificamos, ainda, a existência de um sem número de ações em que a União maneja defesas e recursos completamente desprovidos de fundamentos ou dissociados do conteúdo dos autos meramente com a intenção de protelar o aperfeiçoamento da coisa julgada.
Não que não seja interessante, sob o ponto-de-vista econômico, pretelar pagamentos, utilizando-se do dinheiro alheio para fazer caixa, afinal é isso que fazem as empresas. No entanto isso assume uma maior gravidade quando o dinheiro é de pobres trabalhadores, muitos dos quais prestaram serviços para o Estado, de forma terceirizada, tiveram as suas empresas fechadas, os sócios desaparecidos, e os haveres decorrentes da relação trabalhista sonegados.
Veja-se que o Estado, ao contrário dos particulares, tem a função de prover a subsistência de seus cidadãos, sendo um contrasenso que conceda benefícios sociais, como bolsas e outros quetais, ao mesmo tempo em que sonegue direitos de quem já os implementou regularmente, como são os proventos de aposentadoria, ou as pensões por morte às viúvas.
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Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação, mestrando em Direito do Trabalho pela Universidade da República de Montevidéu, Uruguai, autor de diversos artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do
June 30th, 2008 at 9:22 am
Particularmente acho boa a intenção. Mas, de boas intenções… bem, você deve saber o resto…
Falo isso porque é patente a falta de condições práticas para colocar planos como esses em ação. Sou da cidade de São José dos Campos, SP, situada na região do Vale do Paraíba. Aqui temos a exorbitante quantia de dois (sim, DOIS) procuradores do INSS para atender a todas as demandas judiciais, quer sejam na esfera cível ou trabalhista (um deles é marido de uma amiga).
E não, não é só aqui na cidade que atuam, eis que trabalham por região, de modo que abrangem boa parte também das cidades vizinhas e Litoral Norte. Se somadas suas populações, algo superior a um milhão de habitantes. Cujas demandas e perrengues - quaisquer que sejam - onde o INSS deve ter participação obrigatória, são de responsabilidade de DOIS procuradores…
June 30th, 2008 at 8:46 pm
Boa noite jorge!
Não é o assunto do post,
mas vc poderia me indicar bons autores de Direito Processual do Trabalho?
Um amigo me questionou e eu indiquei Coqueijo Costa e Tostes Malta.
Mas depois fiquei achando os dois meio antigos.
Um Fraterno abraço.
June 30th, 2008 at 9:23 pm
Adauto
Sou procurador federal, e exatamente pelo fato de o número de advogados públicos federais não ser lá essa maravilha que esse tipo de iniciativa deve ser elogiada.
Nos poucos meses em que trabalho junto ao INSS, já percebo que a atual gestão tem o interesse de reconhecer os direitos já pacificados pela jurisprudência (ou seja, sem ficar dando murro em ponta de faca), fazer acordos e, agora, atuar PREVENTIVAMENTE no INSS.
Honestamente, acho que a direção é clara: redução de demandas judiciais para posteriormente conseguir focar em assuntos nos quais os procuradores podem ser mais úteis enquanto Advogados de Estado.
Att
Igor
July 1st, 2008 at 7:59 am
não tinha percebido o assunto livros, que praticamente responde a minha pergunta!
July 7th, 2008 at 8:31 am
[...] a notícia que havíamos publicado no dia 30 de junho passado, sobra a louvável intenção da Advocac…, temos agora ciência do conteúdo das novos enunciados de súmula editados pela Advocacia Geral da [...]