Sun setting in June

Imagem de Olga via Flickr

Talvez eu esteja festejando tarde, talvez muito cedo, mas não posso deixar de referir a excelente notícia que é a decisão da Advocacia da União de atuar de forma pró-ativa (a expressão é a própria AGU) para evitar e reduzir ações contra o INSS.

Na Justiça do Trabalho verificamos, ainda, a existência de um sem número de ações em que a União maneja defesas e recursos completamente desprovidos de fundamentos ou dissociados do conteúdo dos autos meramente com a intenção de protelar o aperfeiçoamento da coisa julgada.

Não que não seja interessante, sob o ponto-de-vista econômico, pretelar pagamentos, utilizando-se do dinheiro alheio para fazer caixa, afinal é isso que fazem as empresas. No entanto isso assume uma maior gravidade quando o dinheiro é de pobres trabalhadores, muitos dos quais prestaram serviços para o Estado, de forma terceirizada, tiveram as suas empresas fechadas, os sócios desaparecidos, e os haveres decorrentes da relação trabalhista sonegados.

Veja-se que o Estado, ao contrário dos particulares, tem a função de prover a subsistência de seus cidadãos, sendo um contrasenso que conceda benefícios sociais, como bolsas e outros quetais, ao mesmo tempo em que sonegue direitos de quem já os implementou regularmente, como são os proventos de aposentadoria, ou as pensões por morte às viúvas.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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5 comentários

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  1. Adauto

    Sou procurador federal, e exatamente pelo fato de o número de advogados públicos federais não ser lá essa maravilha que esse tipo de iniciativa deve ser elogiada.

    Nos poucos meses em que trabalho junto ao INSS, já percebo que a atual gestão tem o interesse de reconhecer os direitos já pacificados pela jurisprudência (ou seja, sem ficar dando murro em ponta de faca), fazer acordos e, agora, atuar PREVENTIVAMENTE no INSS.

    Honestamente, acho que a direção é clara: redução de demandas judiciais para posteriormente conseguir focar em assuntos nos quais os procuradores podem ser mais úteis enquanto Advogados de Estado.

    Att

    Igor

  2. Boa noite jorge!
    Não é o assunto do post,
    mas vc poderia me indicar bons autores de Direito Processual do Trabalho?
    Um amigo me questionou e eu indiquei Coqueijo Costa e Tostes Malta.
    Mas depois fiquei achando os dois meio antigos.
    Um Fraterno abraço.

  3. Particularmente acho boa a intenção. Mas, de boas intenções… bem, você deve saber o resto…

    Falo isso porque é patente a falta de condições práticas para colocar planos como esses em ação. Sou da cidade de São José dos Campos, SP, situada na região do Vale do Paraíba. Aqui temos a exorbitante quantia de dois (sim, DOIS) procuradores do INSS para atender a todas as demandas judiciais, quer sejam na esfera cível ou trabalhista (um deles é marido de uma amiga).

    E não, não é só aqui na cidade que atuam, eis que trabalham por região, de modo que abrangem boa parte também das cidades vizinhas e Litoral Norte. Se somadas suas populações, algo superior a um milhão de habitantes. Cujas demandas e perrengues – quaisquer que sejam – onde o INSS deve ter participação obrigatória, são de responsabilidade de DOIS procuradores…

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