Um turbilhão de novidades

Por Jorge Araujo | 17 04 2008 em blogosfera, direito do trabalho

Sabem quando se tem um período sem grandes novidades e, de repente, um monte de coisas acontecem ao mesmo tempo? Pois bem estou tendo um destes momentos.

Como muitos sabem estou fazendo curso de mestrado em Direito do Trabalho em Montevidéu, além de manter com uma certa regularidade (um post por dia útil) o Blog Direito e Trabalho, sem falar de minha atividade principal: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul.

Não bastasse isso ainda estou trabalhando em um capítulo de um livro de comentários sobre a Lei 11.491 que dispõe sobre o Processo Eletrônico, coordenado pelo meu amigo Pepe Chaves, além de ter tido publicado na última edição da Revista de Derecho Laboral Uruguaia um artigo sobre o tema, traduzido pelo meu orientador Oscar Ermida Uriarte. E tudo isso me fez estar aqui em Montevidéu durante esta semana para, na sexta-feira palestrar acerca do Processo Eletrônico Brasileiro em um evento organizado pela Universidad de La República de Montevideo para debater o anteprojeto de lei processual laboral. Nota: o outro palestrante internacional é Joaquin Aparício Tovar.

Além disso ainda esta semana tive a confirmação de que um artigo meu será publicado na edição Eletrônica da Revista Científica Equipo Federal del Trabajo, coordenada pelo Prof. Rodolfo Capón Filas, a ser publicada em maio, ademais de já ter tido, na semana anterior, recebida pela comissão científica da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA tese para ser defendida em Manaus, onde estarei no final de abril durante o CONAMAT, que lá se realiza.

Finalmente no que diz respeito ao nosso blog propriamente dito, igualmente está em uma excelente fase. Graças a nossos comentários sobre a possibilidade de bloqueio da Internet no Brasil em virtude do entendimento do TST acerca da propaganda eleitoral na rede, ou de um novo caso de bloqueio de um importante servidor, o WordPress.com, em decorrência de ação judicial, bem como ao caso do brutal assassinato da menina Isabella Nardoni, tivemos um importante incremento de nossas visitas, bem como nossa página referida em páginas importantes, como o Global Voices, P2PNet e no impagável TDUD?

Aproveito a oportunidade para agradecer, ainda que tardiamente, ao Eduardo Stein do Caso de Polícia que é o autor do logo da página que foi reproduzido na postagem do TDUD?

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Fúria vinculante

- 2008-09-15 10:30:59 -

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.

Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.

Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.

Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofício, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.

Dantas

- 2008-09-11 08:30:51 -

Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?

Só para lembrar:

súmula vinculante das algemas no STF;
queda de dirigentes da ABIN;
regulamentação do uso de "grampos" telefônicos pelo CNJ;
aprovação de lei sobre o uso de "grampos" telefônicos no Senado Federal.

Contribuições previdenciárias impagas

- 2008-09-03 12:30:04 -

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.

Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabíveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento às penas correspondentes à apropriação indébita.

Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possível a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuída ao empregador.